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segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Proclamação da República do Brasil


A Proclamação da República Brasileira foi um episódio, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia do Brasil e o Imperador D. Pedro II do Brasil. Ocorreu dia 
15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na Praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil:D.Pedro II. O governo imperial, através de seu último Gabinete, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, , percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o Império, à Câmara dos Deputados, um programa de reformas políticas, do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado. 


No Império, o Senado era vitalício. As propostas de Ouro Preto visavam a preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria conservadora que constituía a Câmara dos Deputados. As reformas do Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, a república era proclamada. Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores: sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); o abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos. 

Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a escravidão negra no país; a ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país, fosse econômico, político ou social); a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas; a ausência de um sistema de ensino universal; os altos índices de analfabetismo e miséria; o afastamento do Brasil em relação a todos demais países do continente americano, fossem da América do Sul, fossem da América do Norte), em virtude da incompatibilidade entre os regimes republicanos e os monárquicos.

Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927). Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo.

Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um "III Reinado", ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o falecimento de D. Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D'Eu).

Embora a frase do líder republicano paulista Aristides Lobo "O povo assistiu bestializado" à proclamação da república, tenha entrado para a História do Brasil, pesquisas históricas, mais recentes, têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo brasileiro: É o caso da tese de Maria Tereza Chavez de Mello (A república consentida, Editora da FGV, 2007), que indica que a república, antes e depois do 15 de Novembro, era vista popularmente como um regime político que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.

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