Auditores-Fiscais farão novo Ato Público em frente ao prédio da Receita Federal na Av. Paralela

 Manifestação acontece nesta quarta-feira, a partir das 9h. 

Esta é a segunda mobilização realizada pela categoria neste mês de junho, em Salvador.   

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal de Salvador e de toda a 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe) estarão reunidos em mais um Ato Público em frente ao prédio da Receita Federal do Brasil, na Avenida Paralela, nesta quarta-feira, dia 29 de junho, às 9h da manhã.  

O movimento é capitaneado pela Delegacia de Salvador do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). 

Esta é a segunda manifestação pública realizada pela categoria neste mês de junho, em Salvador. No último dia 14, os auditores também se reuniram em frente à sede da Receita para cobrar definições do Governo Federal frente às reivindicações da categoria.  

Mobilizados desde dezembro do ano passado, os auditores denunciam o corte de 51,4% do orçamento da Receita para 2022, feito pelo Governo Federal, e que põe em risco o funcionamento do órgão a partir do segundo semestre. Além disso, reivindicam o cumprimento de acordo sobre a regulamentação do programa de produtividade da Receita Federal do Brasil, que a categoria aguarda desde a edição da Lei 13.464, de 10 de julho de 2017.  

A categoria ainda protesta contra o PLP 17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), batizado de “Código de Defesa do Sonegador”. O texto traz diversos artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes empresas com acesso a estruturas criadas para a prática do planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada (conhecidas como laranjas), ou estabelecidas em lugares perigosos, dominados por milícias ou quadrilhas, por exemplo. 

Em Salvador, os Auditores-Fiscais mantêm, de forma ininterrupta durante todo o ano, a Operação Risco Zero no Porto e no Aeroporto, com mecanismos mais rígidos de conferência, o que vem causando atrasos significativos nos processos de liberação das mercadorias importadas e consequentes impactos no processo de arrecadação de impostos. Com a Operação Risco Zero, que denuncia o número insuficiente de auditores para a alta demanda, o tempo de despacho das cargas hoje já é cinco vezes maior do que o habitual.  

Também como forma de pressionar o governo, 1.525 Auditores-Fiscais entregaram seus cargos de chefia à Receita Federal em todo o país.  

 

SERVIÇO  

Ato Público de Auditores-Fiscais da Receita Federal em Salvador  

Quarta-feira, 29 de junho de 2022, às 9h   

Em frente à sede da Receita Federal do Brasil  

Endereço: Avenida Luis Viana Filho, nº 3329