Abate ilegal de jumentos para venda da pele na China

 ONGs denunciam abate ilegal de jumentos para venda da pele na China

Frente Nacional de Defesa dos Jumentos teme por extinção da espécie e exige CPI no Congresso Nacional que investigue a matança de animais mesmo com liminar proibitiva

Apesar de existir uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, cidades como Miguel Calmon, Itapetinga, Euclides da Cunha e Simões Filho continuam registrando o abate de jumentos. Quem denuncia a irregularidade é a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, que, desde 2016, reúne ONGs com atuação em todo país para combater a matança que ameaça a extinção da espécie, além de trazer riscos sanitários por falta de fiscalização.

"O abate desses animais é cruel e absurdo. É um crime que irá extinguir os jumentos. Eles sofrem durante o transporte, além de serem acondicionados em locais com pouca água e comida. Estimamos que 20% morram pelos maus-tratos a caminho dos matadouros", alerta a advogada e coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Junqueira Brandão.

Há seis anos, ONGs como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal acompanham os casos de abandono de centenas de animais e o abate de jumentos em frigoríficos com a finalidade de venda da pele, especialmente para a China produzir o “medicamento” eijão. Após a denúncia, em 2018, da situação de jumentos em estado de maus-tratos em Itapetinga (BA), a Frente teve a primeira ação vitoriosa na Justiça, impedindo que o abate ocorresse.

Essa determinação perdurou por um ano e retornou em 2022 com uma nova liminar que proíbe o abate (Processo nº 1002961-62.2019.4.01.0000). Por entender que a prática segue ocorrendo ilegalmente, as ONGs estão novamente unidas e pedem que o Congresso Nacional abra uma CPI para investigar os reais motivos deste comércio, que traz riscos de biossegurança devido à falta de rastreabilidade e de uma redução significativa na população de jumentos, além de comprometer o bem-estar animal.

"Mesmo tendo uma decisão quase que por unanimidade no Tribunal de Justiça da Bahia, eles não a cumprem. Anos atrás, ficamos como tutores de centenas desses animais e verificamos a baixa qualidade sanitária deles, com muitas doenças, problemas graves de desenvolvimento, desnutrição e zoonoses que oferecem riscos aos seres humanos. A carne também é aproveitada, mas não existe uma cadeia produtiva e o que vemos é que os animais que estão indo para o abate vieram de grande sofrimento, privação alimentar e abandono”, afirma a médica veterinária e diretora técnica do Fórum Animal, Vania Plaza Nunes.

Segundo Vania, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia criou uma portaria que não exige apresentação dos resultados de exames de exigência nacional e internacional envolvendo anemia infecciosa equina e mormo para os animais serem transportados. Por isso, a preocupação sobre os riscos à saúde das pessoas e de outros equídeos é tão grande.

Para barrar de vez o abate de jumentos, as ONGs que compõem a Frente Nacional acreditam haver a necessidade da aprovação de leis, estadual ou federal, que proíbam a atividade. Só no Brasil, em 2021, cerca de 64 mil jumentos foram mortos e há uma estimativa atual de 1.200 abates a cada semana. 

"Os atravessadores de animais estão no controle justamente porque a conivência da gestão pública se fez submissa. O fato de haver uma decisão liminar proibindo os abatedouros de matarem esses animais e seguirem como se não existisse tal decisão, só reforça que a justiça é para alguns", diz o diretor do Princípio Animal, Fernando Schell Pereira.

Valle da Mídia