Olho no Preço: Operação do Procon-BA fiscaliza postos de combustíveis após redução de ICMS

Olho no Preço: Operação do Procon-BA fiscaliza postos de combustíveis após redução de ICMS

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), divulgou nesta sexta-feira (8), o balanço da operação “Olho no Preço”, deflagrada na quarta-feira (6). No total, 44 postos de combustíveis foram fiscalizados e, destes, três (3) mantiveram os preços dos combustíveis sem o desconto proveniente da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a sanção da Lei Complementar n º 194/2022.

De acordo com o Procon-BA, os postos de combustíveis que mantiveram os preços sem o repasse do desconto do ICMS nas

bombas tiveram a documentação recolhida pelos fiscais para serem analisadas pelo órgão e verificar possíveis irregularidades.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.

Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.