Receita Federal intima empresas do Setor Químico suspeitas de sonegação

 Receita Federal intima empresas do Setor Químico suspeitas de sonegação de contribuição previdenciária

A Receita Federal iniciou a Operação Risco Laboral para confirmar se as empresas realmente deixaram de fazer o recolhimento do adicional destinado ao financiamento da aposentadoria especial que é concedida a trabalhadores expostos, em suas atividades laborais, a agentes nocivos à saúde.  

Em todo o Brasil, mais de duzentos contribuintes diferenciados, como são chamadas pela Receita Federal as empresas de grande porte, foram intimados a apresentar documentação específica para que seja feita essa verificação.  

A Operação foi iniciada com a intimação de empresas do setor “Químicos-Fabricação” e ocorre simultaneamente em todo o território nacional. Ações semelhantes envolvendo outros segmentos econômicos ocorrerão nos próximos meses, em diversos segmentos industriais.  

A atuação do fisco por setor econômico tem o objetivo de monitorar o cumprimento das obrigações previdenciárias, além de coibir a utilização da sonegação fiscal como instrumento de concorrência desleal entre as empresas que competem entre si no mercado.  

Na primeira fase da operação, já concluída, a Receita Federal estruturou um banco de dados para identificar as empresas que não teriam recolhido a contribuição previdenciária.  

Em seguida, uma vez confirmada ausência do recolhimento, o fisco dará oportunidade às empresas para que realizem a autorregularização, antes da instauração de procedimento de fiscalização para a cobrança de ofício dos tributos devidos com o acréscimo de multas que variam de 75% a 225%, aplicada sobre o tributo devido, além de juros.  

Essa forma de atuação da Receita Federal busca evitar a instauração de procedimento fiscal, que é oneroso para a empresa e retarda o ingresso dos recursos nos cofres da previdência social. 

O custeio da aposentadoria especial existe para financiar a antecipação da aposentadoria dos segurados empregados, aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, que laboram em condições especiais de trabalho.