A audiência será transmitida ao vivo no canal do TST no YouTube
O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para esta quarta-feira (12), às 15h, audiência de conciliação entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e as entidades sindicais das categorias profissionais. O tema em discussão é o Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023.
A audiência será na Sala de Sessões da Sétima Turma do TST (edifício-sede, Bloco A, 2º andar), com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Ative o lembrete para acompanhar a transmissão: https://youtu.be/pwUfmibpT3o
Dissídio Coletivo
O PDV é a questão central do dissídio coletivo ajuizado pelos sindicatos, que alegam, entre outros pontos, discrepância entre as condições previstas para empregados e para integrantes da diretoria.
Em 1/9, o ministro deferiu liminar para suspender, por 15 dias, os desligamentos dos empregados que tivessem aderido ao plano cuja homologação ainda não tenha sido feita. Também foram suspensas as datas-limite de adesão e a tramitação do processo. Um dos fundamentos da decisão foi a falta de manifestação da empresa sobre proposta formulada por ele em agosto, além da proximidade da data-limite para a homologação das últimas adesões ao PDV.
Após questionamentos da Eletrobras sobre o alcance e a definição da liminar, o ministro convocou a audiência.
Processo: DC-1000539-21.2023.5.00.0000
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