33 imóveis rurais serão desapropriados para a titulação do Território Quilombola

 Serão desapropriados 33 imóveis rurais para a titulação do Território Quilombola Lagoa das Piranhas 

Os 33 imóveis rurais inseridos na área de 9.951 hectares do Território Quilombola Lagoa das Piranhas – localizado em Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico – foram decretados de interesse social, pela Presidência da República, para fins de desapropriação.   

O Decreto nº11.788/23 de interesse social foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 20 de novembro.   

A partir do decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Bahia, iniciará os processos administrativos para que sejam realizados os laudos de vistoria e de avaliação dessas propriedades rurais.   

De acordo como coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra Bahia, Flávio Assiz, a previsão é de que em 2024 comecem as atividades. “Vamos dar início aos processos administrativos, que incluem os estudos das cadeias dominiais de cada imóvel rural”, destaca Assiz.  

 

Portarias  

No mesmo período, foram publicadas duas portarias de reconhecimento do Incra. Esses documentos confirmam os limites finais dos territórios quilombolas de Porto do Campo e de Fazenda Porteiras, respectivamente situados nos municípios de Camamu, na região do Baixo Sul e Entre Rios, no Litoral Norte.  

O Território Quilombola Fazenda Porteiras possui área de 1.938 hectare em que 20 imóveis rurais estão inseridos. “Cuidaremos dos trâmites necessários para envio dessas áreas para serem decretadas de interesse social, com a finalidade de que, posteriormente, possam ser desapropriadas”, explica Assiz.  

Com 220 hectares, o Território Quilombola de Porta do Campo é formado por áreas da União. Nesse caso, o Incra acionará a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que seja promovida a regularização e titulação do território.