Especialista explica como funciona a prática do ponto de vista jurídico

 
Trabalho de Cuidado: especialista explica como funciona a prática do ponto de vista jurídico

Atualmente, 85% das mulheres são responsáveis pelo trabalho de cuidado no Brasil

Predominantemente executada por mulheres no Brasil, a expressão “Trabalho de cuidado” envolve conceitos que perpassam as áreas de economia, política, além das discussões de gênero e raça. São trabalhos que englobam, literalmente, atividades de cuidar, sejam na ambiência da prestação de serviços de saúde, na execução de atividades e serviços domésticos, remunerados ou não, ou cuidados prestados nas relações familiares. 

De acordo com dados do Comitê de Oxford para o Alívio da Fome (OXFAM), mulheres e meninas ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado. Isso equivale a uma contribuição de pelo menos US$ 10,8 trilhões por ano à economia global, três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo. No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), as mulheres têm dedicado até 25 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, enquanto os homens dedicam cerca de 11 horas.  

Essa quantidade de horas, por muitas vezes não remuneradas, pode estar atrelada diretamente a construção social do papel da mulher na sociedade. “Essa condição impõe as mulheres este papel de cuidar, como se fosse inerente à sua existência, ao gênero. A grande questão é que, a estes trabalhos e funções, não são conferidos o reconhecimento e a valorização devidos, gerando invisibilidades destas ações”, afirma Daniele Britto, professora do curso de Direito da UNIFACS.

 

Desafios de quem exerce o trabalho de cuidado 

Do ponto de vista jurídico, quando os trabalhos são remunerados, à exemplo dos trabalhos das empregadas domésticas, existe uma estrutura legal que protege os direitos das trabalhadoras. Outro exemplo são as empregadas e trabalhadoras remuneradas na área de saúde, que também possuem direitos e garantias.

“Já para quem executa trabalhos de cuidado na ambiência familiar, por exemplo, sejam de filhos, pais e demais parentes, não existe o estabelecimento de uma contraprestação financeira ou qualquer outra proteção legal aos seus serviços. E é aqui estão a grande maioria das mulheres que, por sua vez, não recebem qualquer cuidado”, reforça a especialista.

Ainda segundo OXFAM, 90% do trabalho de cuidado no Brasil é feito informalmente pelas famílias e, desses 90%, quase 85% é feito por mulheres, reforçando a importância da criação de políticas de conscientização acerca da garantia de direitos para essas pessoas.

A importância de mudanças

Com as discussões mundiais sobre Direitos Humanos, os olhares e falas acerca dos debates sobre os direitos das mulheres vem sendo ampliados nos últimos anos, através de construções e implementações em toda sociedade. Contudo, todos os dias, mulheres deixam de avançar no mercado de trabalho e desenvolver-se nas mais diversas áreas, pois precisam dedicar boa parte do seu tempo para estar cuidando de alguém. 

“Sendo assim, é urgente e necessária uma transformação da sociedade no que concerne a perspectiva de gênero, sobre o papel da mulher e todos os seus atravessamentos e lutas. Cada um de nós, sem dúvidas, conhece uma mulher que poderia ter ido além, que abriu mão de sonhos ou que luta diariamente para não desistir de ter o seu protagonismo, exatamente pela imposição destes trabalhos de cuidado. Há muito caminho a ser percorrido, mas é importante não retroceder nas vitórias já alcançadas”, finaliza Daniele Britto.