Justiça argentina bloqueia reforma trabalhista de Milei

O presidente argentino, Javier Milei, sofreu ontem sua primeira derrota judicial. A Justiça do Trabalho suspendeu a reforma trabalhista incluída no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) lançado no fim do ano sob o argumento de não haver comprovação de necessidade ou urgência que justificassem excluir o Legislativo do debate por meio de um decreto. Um DNU equivale às Medidas Provisórias brasileiras, entrando em vigor imediatamente. A decisão surpreendeu o governo, que vai recorrer. A ação judicial foi apresentada pela Confederação Geral do Trabalho. Um dos pontos mais questionados é a ampliação do período de experiência de três para oito meses, a incorporação de bloqueios ou ocupações de estabelecimentos como motivo para demissão e alterações no sistema de indenização. (Clarín)

Já o Ministério de Infraestrutura anunciou ontem um “tarifaço” dos transportes. A partir de agora, as passagens de ônibus e trens aumentarão mensalmente pela inflação do mês anterior, desconsiderando a remoção gradual dos subsídios estabelecidos para este ano. A medida foi anunciada depois de o governo autorizar aumento de 45% devido ao conflito com as empresas em decorrência da defasagem no valor das passagens e no dia em que os combustíveis registraram alta de 27%. (La Nación)

Míriam Leitão: “A Argentina recebe esta semana uma missão do FMI. O ministro da Economia, Luis Caputo, vai pedir uma espécie de perdão pelo não pagamento de dívida e, desta forma, receber novos empréstimos. Como o governo anterior deixou de quitar as parcelas programadas, no fim do ano passado, o FMI suspendeu a liberação para os hermanos de US$ 3,3 bilhões. Além de recuperar esse montante, governo quer ter acesso a mais US$ 1,5 bilhão, somando uma injeção de quase US$ 5 bilhões do Fundo no país nesse início de ano.” (Globo)

Imagem: Reprodução YouTube