Antecipação para entrega da declaração do Imposto de Renda

 Antecipação para entrega da declaração do Imposto de Renda livra contribuinte de sufoco 

Contribuintes se preparam para cumprir com uma obrigação tributária crucial: a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF). Os brasileiros terão entre os dias 15 de março a 31 de maio para entregar a declaração de 2024, segundo estabeleceu a Receita Federal. Esse processo anual é fundamental para que todos estejam em conformidade com a legislação e contribuam adequadamente para os cofres públicos. 

São obrigados declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois salários mínimos por mês. A importância da declaração anual reside não apenas na necessidade de cumprimento das obrigações legais, mas também na transparência fiscal. 

Para este ano, a Receita anunciou novidades, como a identificação dos criptoativos; doação de mais 1% para o desporto, retorno Pronas e Pronon e reflorestamento; CPF obrigatório; informação da data de retorno ao país quando não residentes e identificação dos bens no exterior (Lei 14.754/2023). 

Sérvio Túlio dos Santos Moura, contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), ressalta que, a partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com a mudança, 13,7 milhões de contribuintes ficarão isentos do tributo.

O novo portal lançado pela  Receita reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando melhorar a experiência em relação à interação digital com o órgão. A plataforma substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual o Portal (CAC). No entanto, até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo portal de serviços, o e-CAC seguirá funcionando normalmente. 

Através da DIRPF, informações detalhadas sobre receita, despesas, investimentos e demais operações financeiras, garantem a transparência necessária para a fiscalização e o planejamento tributário. “É essencial que os contribuintes ajam com antecedência e organização para evitar atrasos, possíveis atribulações e penalidades por descumprimento do prazo estabelecido pelas autoridades fiscais. 

“À medida que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas se aproxima, os contribuintes devem priorizar a precisão na preparação de seus documentos fiscais. Cumprir adequadamente com esta obrigação não apenas garante a conformidade legal, mas também contribui para a transparência financeira”, afirma Sérvio Túlio.