Barroso nega pedido do Congresso

Carlos Moura/SCO/STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16), um pedido do Congresso Nacional para que fosse derrubada a decisão do ministro Flávio Dino que travou o pagamento de emendas impositivas.

Barroso argumentou que as intervenções da presidência só devem acontecer em casos excepcionais e que a decisão do ministro Flávio Dino “sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes”.

O pedido para derrubar a liminar, que é distribuído diretamente ao presidente da Corte, foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Os seguintes partidos pediram a derrubada: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.