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sábado, 28 de setembro de 2024

Imunidade tributária para veículos com 20 anos ou mais

 


Deputados começam a analisar imunidade tributária para veículos com 20 anos ou mais


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) aprovada pelos senadores que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais já tem relator designado na Câmara dos Deputados. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fará o encaminhamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 


Para entrar em vigor, a PEC precisará passar por duas comissões e pelo plenário da Câmara. Para o autor, senador Cleitinho (Republicanos-MG), é importante dar garantia constitucional ao benefício, que já é oferecido em alguns estados.


Transcrição

A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA PELOS SENADORES QUE ISENTA DO IPVA VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS JÁ TEM RELATOR DESIGNADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PARA ENTRAR EM VIGOR, A PEC PRECISARÁ PASSAR POR DUAS COMISSÕES E PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.


Aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição assegura imunidade tributária a veículos com vinte anos ou mais de fabricação. Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, acredita ser importante dar essa uma garantia constitucional ao benefício.


Vamos lembrar que, por esse carro de 20 anos, o cidadão já pagou 50% de imposto; depois de tirá-lo, ele tem que pagar o IPVA. Aí, pagando 20 anos de IPVA, ele pagou o carro duas vezes. Não devia nem existir esse tal de IPVA... É só verem como estão as estradas dos estados do Brasil.


Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde terá avaliada sua admissibilidade; depois será votada por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo Plenário da Casa. O deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, foi designado relator da proposta na CCJ. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço


Senado Federal

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