O que muda, como funciona e tudo o que você precisa saber sobre a PEC

 

O fim da escala 6x1: o que muda, como funciona e tudo o que você precisa saber sobre a PEC mais comentada do Brasil.

A PEC para encerrar o cronograma de trabalho 6x1 tem sido alvo de grande mobilização no Brasil nos últimos dias. Por outro lado, o tema também tem levantado muitas dúvidas sobre como funcionará a mudança. Com tantas notícias publicadas, entender o tema acaba sendo difícil. Neste artigo explicamos tudo o que está acontecendo: como começou a discussão, qual é a mudança proposta, o que mudaria e muito mais.

Tudo começou em 2023, quando Rick Azevedo, um ativista trabalhista, publicou um vídeo viral sobre o esgotamento no trabalho. O sucesso da inscrição foi tão grande que mobilizou os trabalhadores e o movimento TVA (Vida Além do Trabalho) alcançou mais de 1,1 milhão de assinaturas.

Foi então, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou ao Congresso um projeto de emenda constitucional (PEC) contra a escala 6x1, portanto a favor da redução da jornada de trabalho. Nas eleições de 2024, Azevedo foi o vereador do Rio com mais votos no PSOL e o debate foi reacendido.

O que é uma PEC? Para entender o tema é preciso primeiro saber o que é PEC. Basicamente, é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. A iniciativa pode transformar a Constituição e, consequentemente, mudar a vida dos cidadãos. Para que entre em vigor é necessária a aprovação, em dois turnos, da maioria dos senadores e deputados.

Como funciona a escala 6x1 hoje? Atualmente, a definição da jornada de trabalho está definida no artigo 7º da Constituição Federal. A constituição garante que o trabalhador não deve trabalhar “mais de oito horas por dia e 44 [horas] por semana”. Além disso, as horas extras não podem ultrapassar duas horas diárias, salvo em situações específicas.

Existem muitas formas de organizar o tempo de trabalho e a escala 6x1 é uma delas. Nessa escala existem dois tipos muito comuns: 7 horas e 20 minutos por dia, ou 8 horas por dia com dias mais curtos. Porém, isso dá seis dias de trabalho para um dia de folga, daí a nomenclatura 6x1. Outras formas de organizar o horário de trabalho incluem o 5x2, que são cinco dias sim e dois dias de folga, e o famoso 4x3, em que você trabalha quatro dias e descansa três. Este último é um tema de discussão e pesquisa global, com muitos países que foram testados, incluindo o Brasil, com resultados mistos.

O grande problema é que a escala 6x1 é considerada excessiva, injusta e desequilibrada porque ocupa o tempo do funcionário quase todos os dias da semana. Além disso, não permite o descanso necessário e pode afetar a saúde mental. Ressalta-se que, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANMT), o Brasil é o segundo país com mais casos de burnout, exaustão causada pelo excesso de trabalho. O que há de diferente no acabamento em escada 6x1? A proposta prevê o fim da escala 6x1, que dá aos trabalhadores apenas um dia de folga. Portanto, a proposta foi reduzir o limite de trabalho de 44 horas dos trabalhadores para 36 horas, sem a necessidade de alterar a jornada máxima diária de trabalho de oito horas.

Em suma, isto permitiria aos cidadãos tirar dois dias de folga, com horário 5x2 e deixar espaço para a eventual adoção de um percurso 4x3. Isso dá aos colaboradores a oportunidade de adotar uma rotina mais saudável e equilibrada, para que possam dedicar mais tempo aos estudos e aos cuidados com a saúde, por exemplo. O que é preciso para que uma PEC seja aprovada? Para que a proposta seja discutida na Câmara e no Senado, são necessárias pelo menos 171 assinaturas dos parlamentares. Nesta quarta-feira (13) o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, com um total de mais de 206 assinaturas e agora passa para a próxima fase.

O KZP será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisará se viola as disposições fundamentais da Carta Magna – uma disposição constitucional imutável que impede a inovação em áreas cruciais.

Em seguida, o projeto segue para o plenário da Câmara e do Senado, onde deverá ser aprovado por 3/5 de ambas as casas. Então vamos para a sanção presidencial.