Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados ratificou a proposta que estabelece a castração química para indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores, quando a decisão for irrecorrível, ou seja, quando não existir mais recurso possível.
Após a mobilização de opositores, que incluíram a penalidade no projeto inicial, que se limitava apenas à criação de um registro nacional de pedófilos, o texto foi aprovado. A proposta, que agora será votada no Senado, também propõe a criação de um registro eletrônico com os nomes e imagens dos condenados.
A castração será feita com medicamentos que suprimem a libido, com o objetivo de privar os condenados de desejos sexuais. A medida será implementada em conjunto com as penas de prisão ou detenção em situações como gravações ilegais.
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