Como os Condomínios Podem Gerenciar Locatários Temporários

 

Airbnb e Verão: Como os Condomínios Podem Gerenciar Locatários Temporários

Por Dra. Juliana Teles, Advogada Especialista em Direito Condominial e Sócia do Escritório Faustino e Teles.

Com a estação mais esperada do ano, o verão, muitos condomínios enfrentam um aumento significativo nas locações por temporada, impulsionadas por plataformas como Airbnb. Embora essa prática seja legal e ofereça benefícios econômicos aos proprietários, ela também levanta preocupações em relação à segurança, convivência e cumprimento das normas internas. Neste artigo, a Dra. Juliana Teles, especialista em direito condominial, apresenta orientações práticas para gerenciar locatários temporários, assegurando a harmonia no condomínio.

Locações Temporárias: O que Diz a Lei?

No Brasil, as locações por temporada são regulamentadas pela *Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)*, que define a possibilidade de alugar imóveis residenciais por períodos de até 90 dias. No entanto, a advogada alerta que os condomínios têm o direito de estabelecer regras internas para gerenciar essa prática. “O regimento interno e a convenção condominial são os documentos que determinam como as locações temporárias devem ocorrer, desde que respeitem a legislação vigente. Essas normas podem incluir restrições sobre o uso das áreas comuns pelos locatários temporários e exigências relacionadas à identificação e controle de acesso”, explica.

Desafios e Impactos nas Locações por Temporada

1. Segurança e Controle de Acessos

A segurança é uma das principais preocupações quando se trata de locatários temporários. “O condomínio deve ter um controle rigoroso do acesso de visitantes, exigindo a identificação prévia dos locatários e a comunicação por parte do proprietário do imóvel. Plataformas digitais podem ajudar nesse processo, mas é fundamental que as regras sejam claras e divulgadas a todos os moradores”, orienta a Dra. Juliana.

2. Uso das Áreas Comuns

Outro desafio frequente é o uso das áreas comuns pelos locatários. Durante o verão, piscinas, salões de festas e academias tendem a ser muito requisitados, o que pode gerar conflitos. “O condomínio pode, sim, restringir o acesso de locatários temporários a determinadas áreas comuns, desde que isso esteja previsto no regimento interno. É importante que os síndicos e conselhos sejam transparentes ao aplicar essas normas para evitar conflitos”, ressalta.

3. Responsabilidade por Danos

Locatários temporários que causarem danos ao condomínio ou desrespeitarem as regras podem gerar problemas para os proprietários. “O proprietário do imóvel é sempre o responsável pelos atos de seus inquilinos e deve ser notificado em caso de descumprimento das normas. Em situações mais graves, o condomínio pode aplicar multas previstas na convenção”, afirma a especialista.

Boas Práticas para Gerenciar Locações Temporárias

- Atualize o Regimento Interno

Certifique-se de que o regimento interno aborda a locação por temporada, definindo regras claras sobre controle de acesso, uso das áreas comuns e responsabilidades dos locatários.

- Implemente Sistemas de Controle

Plataformas digitais para gestão condominial podem ser úteis para registrar os dados dos locatários, facilitar a comunicação e gerenciar reservas de áreas comuns.

- Realize Comunicação Efetiva

Informe todos os moradores sobre as regras para locações temporárias e reforce a necessidade de seguir os procedimentos estabelecidos para manter a segurança e a harmonia.

- Adote uma Política de Notificação e Multas

Estabeleça procedimentos para notificar proprietários em caso de irregularidades e aplique multas, quando necessário, sempre em conformidade com as normas internas.

Um Equilíbrio Necessário

Embora as locações temporárias possam trazer benefícios econômicos, elas também demandam uma gestão cuidadosa para evitar impactos negativos no condomínio. “O papel do síndico é fundamental para garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados sem inviabilizar as locações por temporada. Regras claras, segurança reforçada e comunicação efetiva são as chaves para o sucesso”, conclui a Dra. Juliana Teles.