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terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado




Secretário Felipe Freitas parabeniza novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado


Escolhidos em lista tríplice, pelo governador Jerônimo Rodrigues, novos membros do TJBA foram empossados nesta segunda, 20, e preenchem vagas reservadas à integrantes do Ministério Público


O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, prestigiou a posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), na tarde desta segunda, 20. Escolhidos em lista tríplice, pelo governador Jerônimo Rodrigues, os procuradores Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino foram empossados pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A nomeação de ambos foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 11 de janeiro de 2025.


Os novos membros do TJBA são procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público pelo Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de 10 anos de carreira. As nomeações ficaram a cargo do governador Jerônimo Rodrigues, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo MPBA, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista.



"A reserva constitucional de vagas do Poder Judiciário a membros do MP e da advocacia é um importante instrumento de diversificação na composição dos tribunais. Parabenizo os novos desembargadores escolhidos pelo governador, mas, também, saúdo os procuradores Adriani Vasconcelos Pazelli, Márcia Regina dos Santos Virgens, Regina Maria da Silva Carrilho e Paulo Gomes Júnior, que participaram da seleção disponibilizando-se a contribuir com essa importante etapa do processo de renovação da Corte", declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.


O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário estadual. Atualmente, o TJBA é composto por 70 desembargadores, número estipulado no Regimento Interno da instituição. As vagas de desembargadores são preenchidas por Juízes de Direito, com base nos critérios de antiguidade e merecimento. Um quinto dos lugares é reservado a advogados e membros do Ministério Público. Deles são exigidos, pelo menos, 10 anos de prática forense, notório saber jurídico e idoneidade moral.


Os desembargadores exercem, em regra, a função de julgar os recursos que foram interpostos pelas partes contra as decisões e sentenças proferidas pelos juízes de primeiro grau e, em alguns casos, analisam questões em única instância. São, em sua maioria, juízes de entrância final, promovidos pelos critérios de antiguidade e merecimento; e, em menor número, membros do MP estadual e advogados (quintos constitucionais).


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