Polícia Civil fiscaliza empresas que fabricam e manipulam produtos químicos
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), realizou hoje (18) uma operação de fiscalização no Polo Petroquímico de Camaçari. A ação teve como objetivo garantir o cumprimento das normas de segurança e manipulação de produtos químicos pelas empresas que fabricam, armazenam e transportam produtos perigosos. A fiscalização visa não apenas a prevenção de acidentes, mas também o incentivo ao cadastramento dessas empresas junto à Polícia Civil da Bahia.
O processo de fiscalização e cadastramento de empresas se justifica pela necessidade de garantir a segurança nas operações, conforme estabelecido pela Lei 11.631/09, que regulamenta o poder de polícia no controle de produtos químicos controlados. O acompanhamento e a atuação da PCBA nessas atividades de alto risco visam assegurar a transparência e a visibilidade das ações do Estado no controle e regulamentação dessas práticas.
Fonte
Ascom PC-BA
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