Especialista explica divisão de prêmio entre Davi Brito e Mani Reggo

Justiça baiana reconheceu união estável entre o campeão do BBB 24, Davi Brito, e Mani Reggo; decisão pode impactar divisão de bens e prêmio

A Justiça reconheceu a união estável entre Davi Brito, campeão do BBB 24, e a influenciadora Mani Reggo. Com isso, ela passa a ter direito a parte dos prêmios conquistados durante o reality. O especialista em Direito Constitucional, Max Kolbe, explica o que a decisão significa e quais são as consequências legais.

“Diferente do que muitos acreditam, a lei não exige que o casal tenha filhos ou more na mesa casa, muito menos determina um prazo mínimo de convivência. A ideia para o reconhecimento da união estável é o desejo de construir família”, detalha.

O fato de Davi ter usado o termo “esposa” várias vezes para se referir à Mani também pode ter entrado na conta que resultou na decisão da Justiça baiana. “Se você, de forma pública, contínua e duradoura afirma, por exemplo, que determina pessoa é sua esposa/marido, estará reconhecida, sem dúvidas, a união estável entre as partes. Foi o que provavelmente tenha acontecido no caso específico”, observa o advogado.

Divisão do prêmio

O advogado Max Kolbe explica que, na ausência de um pacto pré-nupcial, o regime padrão adotado tanto no casamento quanto na união estável é o da comunhão parcial de bens.

o caso que envolve o ex-BBB, Davi terá que dividir os prêmios conquistados, mesmo que já tenha gastado tudo. “A Justiça determinará, caso não haja o pagamento espontâneo, a constrição e/ou o bloqueio dos valores e/ou bens para ressarcir a sua companheira.”

Como a decisão foi de primeira instância, Brito ainda pode recorrer. “No Direito Brasileiro ele ainda poderá recorrer ao Tribunal do Estado onde o processo está tramitando, ao Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, caso haja a discussão de matéria constitucional, ao Suprermo Tribunal Federal (STF). Ou seja, cabe ainda eventualmente muitos recursos no caso específico”.

Patrimônio milionário

Mani Reggo obteve vitória judicial em primeira instância no processo que move contra o ex-BBB Davi Brito, buscando o reconhecimento de união estável entre eles.

Como a decisão foi de primeira instância, Brito ainda pode recorrer. “No Direito Brasileiro ele ainda poderá recorrer ao Tribunal do Estado onde o processo está tramitando, ao Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, caso haja a discussão de matéria constitucional, ao Suprermo Tribunal Federal (STF). Ou seja, cabe ainda eventualmente muitos recursos no caso específico”.

Patrimônio milionário

Mani Reggo obteve vitória judicial em primeira instância no processo que move contra o ex-BBB Davi Brito, buscando o reconhecimento de união estável entre eles.