O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada de hoje pela Polícia Federal no aeroporto de Maceió (AL) quando se preparava para embarcar em um avião com destino a Brasília. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que negou recurso da defesa para protelar o início do cumprimento da pena. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação da Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente afirmam terem recebido a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”, e ressaltam que, “quanto ao caráter protelatório do recurso, A defesa comprovou que a maior parte dos integrantes do Tribunal reconhece sua clara pertinência. Esses temas deveriam ser decididos pelo Plenário, pelo menos na sessão extraordinária previamente agendada para amanhã.
O tribunal condenou Collor em 2023 pelo recebimento de R$ 20 milhões para viabilizar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O acordo seria para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A denúncia foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente não ocupa mais cargo público desde o ano passado, quando encerrou seu mandato de senador por Alagoas, mas permanece filiado ao PRD (ex-PTB).
Sua defesa sustenta que os ministros erraram ao definir a pena referente ao crime de corrupção passiva, e solicitam pena menor. Já é o segundo recurso apresentado por Collor. O primeiro também foi negado, com placar de 6 a 4. Entenda o julgamento em cinco pontos. (Folha)
Moraes escreveu que “o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”.
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