Plantão Integrado de Direitos Humanos registra queda de ocorrências

 
Micareta 2025: Plantão Integrado de Direitos Humanos registra queda de ocorrências, mas revela persistência de violações estruturais

O primeiro boletim do Plantão Integrado de Direitos Humanos da Micareta de Feira de Santana 2025 aponta uma redução no número de ocorrências registradas em comparação ao mesmo período do ano passado. Nos dias 1º e 2 de maio, foram contabilizadas 19 ocorrências, ante 25 em 2024 – uma queda de 24%. Apesar disso, o número de casos de trabalho infantil aumentou: foram 8 registros este ano, contra 7 no ano anterior, o que representa 42% do total de violações notificadas. Em 2024, esse tipo de ocorrência já havia representado 28% do total.

A presença de crianças e adolescentes em atividades laborais, especialmente em contextos de informalidade e vulnerabilidade, expõe desafios ainda latentes na garantia de direitos durante grandes eventos culturais. A maioria dos casos envolveu adolescentes atuando na venda de bebidas e crianças acompanhando responsáveis na coleta de materiais recicláveis. A reincidência de práticas já identificadas anteriormente – como o não encaminhamento das crianças ao espaço de acolhimento temporário – revela a urgência de políticas públicas mais eficazes e continuadas.

Outro ponto de atenção foi o trabalho irregular e indigno, que somou 9 ocorrências, envolvendo principalmente ambulantes, catadores e trabalhadores migrantes em condições precárias. Situações de fome, ausência de equipamentos de proteção e jornadas exaustivas foram relatadas por equipes de campo. As abordagens priorizaram escuta qualificada, encaminhamentos aos serviços da rede e articulações com programas estaduais.

Do ponto de vista da acessibilidade, o Plantão registrou apenas uma denúncia formal em 2025 – relacionada à falta de intérprete de Libras no processo de inscrição para o Camarote Acessível. Apesar da queda numérica em relação aos três casos registrados em 2024, a situação foi considerada grave por comprometer diretamente o direito à participação cultural de pessoas com deficiência.

As equipes realizaram, ainda, mais de 2.400 abordagens sociais, número significativamente superior às 229 ações registradas em 2024. O aumento expressivo se deve à ampliação das frentes de mobilização e da presença da rede de proteção nos circuitos. Também foram registradas 15 visitas institucionais, incluindo a presença do governador Jerônimo Rodrigues e de secretários estaduais, reafirmando o compromisso político com a proteção dos direitos humanos no contexto festivo.

Adolescentes continuam sendo o grupo mais afetado pelas violações registradas (42%), seguido por adultos (37%) e crianças (21%). A análise por perfil étnico-racial revelou que a maioria das pessoas atendidas são negras (pretas e pardas), o que evidencia o impacto do racismo estrutural em eventos de massa.

Os principais encaminhamentos foram feitos ao Conselho Tutelar (10), seguido da sede do próprio Plantão (4), Ministério Público Estadual (1) e ao programa estadual Corra pro Abraço (1). Os casos envolveram desde crianças expostas a riscos, até situações de fome e ausência de abrigo para trabalhadores indígenas.

Embora os dados indiquem avanços na atuação integrada e na prevenção, o boletim reforça a permanência de desigualdades históricas e a necessidade de fortalecimento contínuo da rede de proteção. O Plantão Integrado, sob coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, se consolida como uma ferramenta essencial para garantir o exercício pleno do direito à festa – com dignidade, segurança e inclusão.

“Festejar é um ato político. Garantir o direito à Micareta é garantir o direito à cidade, à cultura e à dignidade”, afirma Carolina Barreto, coordenadora geral da execução do projeto. Essa é a tônica que norteou o trabalho das mais de 95 pessoas mobilizadas diretamente na operação do Plantão, além dos mais de 2 mil agentes de segurança pública capacitados.

A Micareta, enquanto espaço de celebração da cultura popular, segue sendo também um espelho das urgências sociais. E é com presença qualificada do Estado, articulação intersetorial e compromisso coletivo que se poderá, cada vez mais, fazer da festa um território efetivo de direitos.

O Plantão Integrado mantém postos fixos no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no circuito Maneca Ferreira, além de equipes móveis distribuídas pelos principais trechos da festa. Denúncias relacionadas a violações de direitos podem ser feitas pelo Disque 100, pelo WhatsApp da Ouvidoria da SJDH (71 98636-8852) ou pelo telefone (75) 3602-7358 durante toda a programação da Micareta, contribuindo para uma festa mais inclusiva, segura e democrática para todos os foliões.

Fotos: Feijão Almeida/GOVBA