Novas Regras da LGPD para Condomínios em 2025

  O Que Mudou e Como se Adaptar

Por Dra. Juliana Teles, Advogada Especialista em Direito Condominial e Sócia do Escritório Faustino e Teles

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou por atualizações significativas em 2025, trazendo impactos diretos para a gestão condominial. Com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, os condomínios precisam agir rapidamente para se adequar. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Proteção de Dados (IBPD), 68% dos condomínios ainda não estão totalmente em conformidade com as novas exigências, expondo-se a riscos jurídicos e financeiros.

 

1. As Principais Mudanças na LGPD em 2025

a) Ampliação da Definição de Dados Sensíveis

Agora inclui:

 

Dados biométricos de sistemas de acesso digital

 

Padrões de comportamento captados por câmeras inteligentes

 

Histórico de consumo de água e energia por unidade

 

"Um condomínio que usa reconhecimento facial na portaria agora tem responsabilidade redobrada sobre esses dados", alerta Dra. Juliana Teles.

 

b) Notificação Obrigatória em 24 Horas

Para qualquer vazamento que possa causar danos aos titulares, com multa diária por atraso.

 

c) Nomeação do Encarregado de Dados (DPO) Condominial

Condomínios com mais de 500 moradores devem ter um responsável formal, interno ou terceirizado.

2. Dados que os Condomínios Coletam e Precisam Proteger

Categoria de Dados Exemplos Riscos

Cadastrais CPF, RG, comprovantes de residência Fraudes

Financeiros Extratos bancários, histórico de pagamentos Sequestro de dados

Imagens Câmeras de segurança, fotos em áreas comuns Violação de privacidade

Comportamentais Acesso a áreas comuns, consumo de serviços Perfil não autorizado

Dado preocupante: 42% dos vazamentos em condomínios ocorrem por falhas em sistemas de câmeras IP (Fonte: ANPD, 2025).

 

3. Passos para Adequação à LGPD 2025

 

a) Mapeamento de Dados

Criar inventário de todos os dados coletados

 

Identificar fluxos (portaria, administradora, apps)

 

b) Atualização de Contratos

Cláusulas específicas com fornecedores (limpeza, segurança)

 

Termos de uso para aplicativos condominiais

 

c) Implementação de Medidas Técnicas

Criptografia de bancos de dados

 

Acesso biométrico aos sistemas administrativos

 

Backup automatizado em nuvem segura

 

"Um condomínio no Rio foi multado em R$ 120 mil por manter planilhas com dados de moradores em computador sem senha", relata Dra. Juliana.

 

4. Caso Real: Condomínio em São Paulo Multado

Fatos:

 

Vazamento de lista de inadimplentes em grupo de WhatsApp

 

Falta de política de acesso aos dados

 

Ausência de treinamento para funcionários

 

Punições:

 

Multa de R$ 180 mil pela ANPD

 

Ação coletiva por danos morais (R$ 3,2 milhões em indenizações)

 

5. Checklist LGPD 2025 para Condomínios

 Nomear Encarregado de Dados (DPO)

 Criar Política de Privacidade específica

 Fazer Auditoria trimestral de sistemas

 Treinar funcionários e síndicos

 Obter consentimento para novas coletas

 Garantir direito de exclusão (Art. 18 da LGPD)

 

Custos de Implementação:

 

Básico (condomínios pequenos): R3.000

R 3.000–R 8.000

 

Completo (grandes condomínios): R15.000

R 15.000–R 30.000

 

6. Tendências para os Próximos Anos

Blockchain para registro imutável de acessos

 

IA na Análise de Riscos de vazamentos

 

Tokenização de dados sensíveis

 

"Até 2026, a ANPD promete fiscalizações surpresa em condomínios. A hora de se regularizar é agora", finaliza Dra. Juliana Teles.