Pedágio nas BR-324 e BR-116 está suspenso

Foto: ViaBahia

 
A cobrança de pedágio nas BR-324 e BR-116 foi interrompida na Bahia desde o dia 15, com início na ViaBahia.

Após o término do contrato com a ViaBahia, a suspensão acontece; o DNIT assume a gestão temporária e prepara uma nova licitação para a concessão das rodovias federais. Desde a quinta-feira (15), os condutores que circulam pelas estradas BR-324 e BR-116, no estado da Bahia, não precisam pagar pedágio. A interrupção do pagamento se deve ao término do acordo entre a concessionária ViaBahia e o governo federal. A administração dos trechos é temporariamente transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O DNIT também será responsável pela administração de outras duas estradas estaduais, a BA-526 e a BA-528, também conhecidas como Estrada do Derba. A entidade federal será responsável pela manutenção e conservação das estradas até que uma nova empresa seja escolhida através de um processo de licitação pública, cujo edital já se encontra em fase de elaboração.

As medidas emergenciais previstas incluem operações de tapa-buracos, aprimoramentos na sinalização vertical e horizontal, limpeza de vias, desobstrução de bueiros, manutenção de sistemas de drenagem, além da capina e pintura de meios-fios.

A conclusão da concessão foi precedida de um acordo financeiro que estipula o repasse de R$ 681 milhões em compensações à ViaBahia, dos quais R$ 231 milhões já foram transferidos pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR). As últimas parcelas serão pagas até 2026.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o encerramento das atividades da ViaBahia é um momento significativo para a infraestrutura do estado. Este é o mais recente 2 de julho na Bahia. Chegou ao fim a pior concessão de rodovias do país. "Agora vamos assegurar os investimentos necessários para o povo da Bahia", afirmou o ministro.

A ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegaram a um acordo, encerrando todas as disputas judiciais, administrativas e arbitrais. Segundo o Ministério dos Transportes, o processo de licitação para a nova concessão das estradas está agendado para dezembro de 2025.