STF se recusa a apurar dado falso sobre pessoas trans

  

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir, sem julgamento de mérito, a ação movida pela associação MATRIA contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pedia que o Supremo apurasse a veracidade de um dado amplamente utilizado por órgãos públicos: o de que pessoas trans no Brasil teriam uma expectativa de vida de 35 anos — número inventado por ongs de lobby trans, sem respaldo em nenhuma base estatística oficial. O IBGE por exemplo, já desmentiu a existência desse dado. (https://www.guiagaysaopaulo.com.br/noticias/cidadania/ibge-e-estudioso-negam-ter-afirmado-que-trans-vivem-ate-35-anos) 

A origem da controvérsia remonta a publicações do próprio CNJ em seus canais oficiais. Esse mesmo dado é repercutido em decisões judiciais (como na ADO 26) e na formulação de políticas públicas. A MATRIA, após notificar o CNJ e aguardar mais de um ano sem solução eficaz, recorreu ao STF solicitando uma verificação da legitimidade da informação. 

O pedido, segundo a associação, buscava garantir o direito à verdade, diante do uso de estatísticas sem metodologia conhecida ou auditada. A entidade argumenta que dados falsos têm servido para embasar decisões que impactam negativamente mulheres e crianças, a partir de uma narrativa emocional que escapa à análise objetiva. 

Contudo, o ministro relator, Dias Toffoli, decidiu extinguir o processo, alegando que o STF não seria o foro competente para avaliar o pedido. A decisão, por si só, não teria causado surpresa à entidade — não fosse outras considerações do ministro. 

Apesar de afirmar que não analisaria o mérito, Toffoli escreveu que a ação “consubstancia verdadeiro ataque injustificado a grupo vulnerável” e acusou a MATRIA de tentar, “sob o subterfúgio de correção de dados”, minimizar as violências contra pessoas trans. A decisão não apresentou fundamentação sobre a veracidade do dado em si, apenas rejeitou o questionamento sob inferências a respeito da intencionalidade da organização que questionou. 

A MATRIA reagiu com veemência. Em nota, classificou a decisão como exemplo de misoginia institucional e denunciou a desqualificação de sua atuação legal e legítima. “O STF não apenas se recusou a julgar se o dado é verdadeiro, como nos tratou como inimigas da verdade, usando termos como ‘subterfúgio’ e ‘ataque’”, afirmou a entidade. 

Segundo a organização, esse tipo de postura enfraquece o papel fiscalizador da sociedade civil e reforça estereótipos que colocam mulheres fora do debate técnico e racional. “É como se nós não fôssemos capazes de discutir dados estatísticos com seriedade”, disse a associada Celina Lazzari, na página da associação @matria.oficial 

A entidade também aponta contradições no voto, como o fato de o próprio ministro citar dados "obtidos a partir de pesquisas realizadas pela ANTRA" — entidade que não conduz pesquisas demográficas — e afirmar que a ampla divulgação em mídia e órgãos públicos seria suficiente para comprovar sua veracidade. 

A MATRIA já anunciou que vai entrar com embargos de declaração no STF, pedindo esclarecimentos sobre os trechos contraditórios da decisão. Além disso, pretende recorrer a outras instâncias para exigir a retirada do dado dos documentos oficiais do CNJ. 

O caso reacende o debate sobre o uso de dados não verificados em políticas públicas e o espaço das mulheres no debate institucional.

Leia mais em: https://www.associacaomatria.com/post/conselho-nacional-de-justiça-se-recusa-a-tirar-fake-news-do-ar