Jovens serão beneficiados pelo ‘CNH da Gente’

 Jovens do ‘Coletivos Bahia pela Paz’ serão beneficiados pelo ‘CNH da Gente’

Política de isenção de taxas para obtenção do documento vai favorecer jovens atendidos nos Coletivos como estímulo à inserção social e no mercado de trabalho

Jovens atendidos nos Coletivos Bahia pela Paz serão beneficiados pelo programa ‘CNH da Gente’, cujo decreto de regulamentação foi lançado nesta quinta, 29, pelo governador Jerônimo Rodrigues. A política pública garante à população de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A inscrição e seleção para formação dos condutores, nas categorias "A" ou "B", serão definidas em edital a ser publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os detalhes da inscrição serão divulgados nas redes da SJDH (@sjdhbahia, www.ba.gov.br/justica).

O candidato ao 'CNH da Gente' deverá atender aos seguintes requisitos: I - ter acima de 18 anos de idade, na data do requerimento; II - ser penalmente imputável; III - estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); IV - saber ler e escrever; V - morar no Estado da Bahia; VI - possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; VII - possuir carteira de identidade ou documento de identificação equivalente; VIII - não possuir deficiência incompatível à obtenção da CNH.

No caso dos Jovens do Coletivos Bahia pela Paz, além de preencherem os critérios descritos, os beneficiários deverão residir nos bairros de Paripe, São Caetano, Águas Claras e Liberdade (em Salvador); nos bairros de Conceição e Mangabeira (Feira de Santana) e ter entre 18 e 29 anos.

Na solenidade de lançamento do programa, o governador Jerônimo Rodrigues falou da importância da política pública para pessoas em situação de vulnerabilidade, destacando a juventude. "A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou.

A concessão da gratuidade na emissão do documento se insere entre as iniciativas de promoção socioeconômica no âmbito do Coletivos Bahia pela Paz. A proposta foca a ampliação das condições de empregabilidade e geração de renda para os jovens atendidos no equipamento.

Na opinião do secretário da SJDH, Felipe Freitas, a iniciativa tem dimensões importantes por promover a inclusão social dos jovens, contribuir para a geração de oportunidades e para a inserção no mercado de trabalho. A política pública garante a isenção de todas as taxas do Detran para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

*Coletivos Bahia pela Paz*

Os Coletivos Bahia pela Paz são a porta de entrada do Programa Bahia pela Paz. Nesses espaços, os jovens são acolhidos, atendidos e podem acessar direitos e serviços como formações, linhas de crédito, capacitações para o trabalho, entre outras políticas públicas de educação, cidadania e cultura.

Segundo o secretário Felipe Freitas, os Coletivos são os equipamentos públicos nos quais o Bahia pela Paz funciona. “É nos Coletivos que buscamos o diálogo com as comunidades, através de associações e lideranças religiosas e comunitárias. Esses agentes sociais ajudam a identificar melhor os problemas e a construir coletivamente as saídas para que tenhamos mais velocidade e mais efetividade na produção de segurança pública na cidade”, afirmou Freitas, explicando que os profissionais dos Coletivos atuam para que os jovens tenham a sua autoestima elevada e sejam estimulados na definição de sua própria trajetória.

O atendimento dos Coletivos Bahia pela Paz é focado em adolescentes e jovens de bairros periféricos, em centros urbanos da Bahia, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os equipamentos são implantados em comunidades que apresentam altos índices de mortes violentas para atuar em estreita parceria com iniciativas municipais e com organizações da sociedade civil, através de ações do Governo do Estado nas áreas do esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos.

Os Coletivos são espaços públicos que visam fortalecer os atores locais, além de aproximar os serviços públicos da comunidade, para promover o cuidado e a articulação de jovens e seus familiares. A iniciativa é implementada a partir de ações integradas e coordenadas por um conjunto de instituições do Estado.

Águas Claras, em Salvador, foi a primeira comunidade, em todo o estado, a ganhar o seu ‘ Coletivo Bahia pela Paz’. Mangabeira e Conceição, em Feira de Santana, são a segunda e terceira localidades contempladas com a inciativa, que já está sendo implementada também nos bairros da Liberdade, São Caetano e Paripe, também na capital baiana. A proposta é instalar 24 Coletivos Bahia pela Paz em todo o estado.

Bahia pela Paz

Sancionado em agosto de 2024, o Bahia pela Paz conta com investimento inicial de R$234 milhões. O programa se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa, que vem colocando a sociedade em alerta constante na busca por soluções para contextos de violência. Em todo o país, a violência letal tem atingido a juventude de forma significativa. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.