Lei do Mar é aprovada na Câmara dos Deputados

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Projeto que tramitava há mais de uma década na Câmara institui política para a gestão integrada da região costeira do Brasil e contribui para a conservação dos ecossistemas marinhos

O Projeto de Lei 6969/13, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (Lei do Mar) foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27. O texto, que tramita há mais de uma década no Congresso, agora segue para o Senado. A proposta deve fortalecer mecanismos de gestão de regiões costeiras brasileiras, contribuindo para a proteção e conservação de ecossistemas como estuários, manguezais, recifes de corais, costões rochosos, dunas e restingas.

Com quase 8 mil quilômetros de área costeira, a faixa litorânea do Brasil abriga cerca de 48 milhões de habitantes em 443 municípios. Considerando as pessoas que moram a uma distância de até 150 quilômetros da costa, esse número chega a 112 milhões de habitantes, o que representa 54,8% da população brasileira, de acordo com o Censo 2022.

O projeto foi apresentado em 2013 pelos então deputados Sarney Filho (PV-MA) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e teve como relator o deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE). Ao longo da tramitação, além de realçar aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais, o projeto também incorporou a importância da conservação e uso sustentável do oceano para fazer frente ao cenário de mudanças climáticas.

Para Ronaldo Christofoletti, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor no Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a nova política é um passo importante para melhorar o cuidado com a zona costeira do Brasil. Segundo ele, a legislação atual é fragmentada e setorial, o que gera conflitos entre ministérios e planos de ação.

“A zona costeira tem uma enorme variedade de ecossistemas, comunidades tradicionais, grandes cidades e atividades econômicas que representam 19% do PIB do país. Por isso, é preciso uma forma de gestão que leve tudo isso em conta, garanta a participação das comunidades locais e de todos os setores nas decisões, sempre com foco na sustentabilidade e na justiça social”, explica o especialista.

Entre as diretrizes da política aprovada na Câmara destacam-se:

- prevenção, mitigação e reparação da poluição de todos os tipos e outras formas de degradação ambiental, tendo como base os efeitos cumulativos e a abordagem ecossistêmica;

- prevenção, mitigação e reparação dos impactos adversos das atividades de pesquisa científica, de exploração e de explotação dos recursos e do meio ambiente marinho, segundo definido pelo licenciamento ambiental;

- por meio de observância de normas da autoridade marítima (Comando da Marinha), a redução dos impactos adversos de tráfego nessas águas, incluída a invasão de espécies exóticas e o controle de água de lastro de navios;

- apoio a programas de consumo de pescado advindos da pesca sustentável por meio de rastreabilidade da origem do pescado;

- desenvolvimento de ações de combate à pesca ilegal, não declarada ou não regulamentada, eliminando subsídios que contribuam para a ocorrência dessa prática;

- adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às peculiaridades do meio ambiente marinho, em especial em ambientes sensíveis como corais, manguezais e ilhas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Para comentar sobre a importância da Lei do Mar sob diferentes aspectos, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza colocam à disposição para entrevistas:

ALEXANDER TURRA – Membro da RECN, professor titular do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra UNESCO para Sustentabilidade do Oceano.

JANAÍNA BUMBEER – Doutora em Ciências Marinhas, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário e integrante da Liga das Mulheres pelo Oceano.

RONALDO CHRISTOFOLETTI – Membro da RECN, Professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), presidente do Grupo de Especialistas em Cultura Oceânica membro do Grupo Assessor de Comunicação para a Década do Oceano da UNESCO.

Sobre a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

Sobre a Fundação Grupo Boticário

Com mais de 30 anos de história, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza é uma das principais fundações empresariais do Brasil que atuam para conservar o patrimônio natural brasileiro. Com foco na adaptação da sociedade às mudanças climáticas, especialmente em relação à segurança hídrica e à proteção costeira, a instituição atua para que a conservação da biodiversidade seja priorizada em todos os setores. Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, considera que a natureza é a base para o desenvolvimento social e econômico do país. Sem fins lucrativos e mantida pelo Grupo Boticário, a Fundação Grupo Boticário contribui para que diferentes atores estejam mobilizados em busca de soluções para os principais desafios ambientais, sociais e econômicos. Já apoiou mais de 1.700 iniciativas em todos os biomas no país. Protege duas reservas naturais de Mata Atlântica e Cerrado – os biomas mais ameaçados do Brasil pelo desmatamento –, somando 11 mil hectares, o equivalente a 70 Parques do Ibirapuera. Com 1,4 milhão de seguidores nas redes sociais, busca também aproximar a natureza do cotidiano das pessoas. A instituição é fruto da inspiração de Miguel Krigsner, fundador e presidente do Conselho do Grupo Boticário, criada em 1990, dois anos antes da Rio-92 ou Cúpula da Terra, evento que foi um marco para a conservação ambiental mundial. | www.fundacaogrupoboticario.org.br | @fundacaogrupoboticario (Instagram, Facebook, LinkedIn, Youtube, TikTok).