Governo planeja tributar apostas e diminuir isenções

 

Foto: Reprodução/TV Câmara.

No final da noite de domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o presidente Lula irá encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para "ajustar" o decreto publicado há duas semanas que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro e outros membros do governo se reuniram na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes de partidos, que se mostraram fortemente contra o aumento do IOF. De acordo com Haddad, a MP "vai regulamentar certas questões relacionadas à arrecadação, que tem como principal objetivo o mercado financeiro.

A MP será oficialmente divulgada hoje, mas Haddad antecipou que o governo planeja aumentar de 12% para 18% a taxação da receita de apostas após o pagamento de prêmios, além de taxar em 5% títulos de investimentos anteriormente isentos de Imposto de Renda, incluindo debêntures incentivadas. A nova taxa será válida somente para novos investimentos. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas financeiras, incluindo fintechs, será elevada de 9% para 15%. Em contrapartida, a recalibração do IOF diminuirá o imposto em operações de crédito destinadas a empresas e em operações de risco assumido. 

Depois da reunião com Haddad, Motta e Alcolumbre criticaram a "grave intolerável" das isenções fiscais. "A situação está se tornando insustentável para o país, pois o número de isenções tem crescido anualmente." "Precisamos reconsiderar", declarou Motta, prevendo que essas isenções podem atingir R$ 800 bilhões neste exercício. "Ao somarmos o orçamento da Saúde e Educação, obtemos um valor inferior à metade das isenções", concluiu Alcolumbre.