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segunda-feira, 30 de junho de 2025

Suprema Corte limita ação de tribunais federais


 Suprema Corte limita ação de tribunais federais contra decretos do governo, em vitória para Trump


WASHINGTON -A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 27, limitar a capacidade de juízes federais de restringir de forma temporária os decretos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O entendimento da Corte é uma vitória para o governo do republicano, que emitiu uma série de decretos contestados pela Justiça desde o início do ano.


Um dos decretos mais polêmicos de Trump foi acabar com o direito à cidadania por nascimento. O novo entendimento da Corte irá permitir a revogação da prática de fornecer a cidadania americana aos filhos de imigrantes sem documentos, residentes temporários e visitantes nascidos nos EUA.


O voto da relatora, a juíza Amy Coney Barrett, teve o apoio dos seis juízes conservadores da Corte, e foi rechaçado pelas três juízas liberais. A decisão pode remodelar drasticamente como a cidadania é concedida nos Estados Unidos, mesmo que temporariamente.


Apesar disso, os juízes não emitiram uma decisão sobre a constitucionalidade do decreto que acaba permanentemente com o direito à cidadania por nascimento, e impediram que sua ordem entrasse em vigor por 30 dias.

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