Coetrae discute pós-resgate em reunião bimestral

Encontro aconteceu na manhã desta segunda, em Salvador

As ações de pós-resgate de vítimas de trabalho análogo à escravidão foram pauta de reunião ordinária da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae). A atividade aconteceu na manhã desta segunda-feira (7), na sede da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast), instância da Secretaria da Saúde (Sesab), em Salvador. Os encontros da Coetrae são bimestrais e coordenados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Política de Migração, Refúgio e Apatridia (CETP).

Além do pós-resgate, também foi feita a avaliação da abertura da ‘Campanha Coração Azul’, que teve a participação de representantes de secretarias e órgãos integrantes da Coetrae, em ato no dia 04/07, no Espaço Crescer da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Na Bahia, a iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), é coordenada pela (SJDH) que, na ocasião, anunciou um pacote de ações voltadas ao combate e à conscientização sobre o tráfico de pessoas em diversos âmbitos e ao longo de todo o mês de julho.

Desigualdades - No lançamento da campanha, o secretário da SJDH, Felipe Freitas, fez um pronunciamento lembrando que o tráfico de pessoas está diretamente ligado às desigualdades sociais no Brasil, relacionando o tema às recentes discussões de taxação dos ricos e o fim da escala 6x1 no país. “Ao falarmos de comércio ilegal, estamos falando de vender o que não pode ser vendido, sejam drogas, madeira, animais silvestres e, inclusive, gente. Percebemos que há destaque para o tráfico de drogas – que é importante combatermos – mas, precisamos encontrar uma forma de trazer este combate ao tráfico de pessoas para um lugar de gravidade, melhorando as campanhas de conscientização e trazendo à luz a importância deste tipo de crime”, explicou.

A reunião também teve como ponto de pauta a avaliação da ‘Formação das Redes SUAS, SUS e Educação’, realizada em Juazeiro, no mês de maio. A capacitação integra o “Projeto: Capacitação da Rede SUAS no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia: Um olhar e atendimento mais humano e social”. Iniciativa da SJDH, através da CETP, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a atividade formativa envolve os territórios com maior número de ocorrências dos problemas abordados. Ilhéus, Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro já receberam a capacitação.

Na reunião teve espaço ainda para tratar das atualizações dos grupos de trabalho da Coetrae, a saber: ‘GT Pós-resgate’, ‘GT trabalho doméstico’, ‘GT jurídico’ e ‘GT de comunicação’. “Hoje, percebemos a necessidade de retomar os fluxos e protocolos do pós-resgate, inclusive identificando casos de descontinuidade dessa etapa do trabalho. Também percebemos que precisamos aprofundar mais as questões legais, as sanções e as atribuições do sistema de justiça em casos de trabalho análogo à escravidão”, afirmou a coordenadora da CETP, da SJDH, Hildete Emanuele.

Além da SJDH, Setre e Sesab, estiveram representados órgãos como as Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); do Ministério Publico Federal (MPF); do Centro Aplicado de Direitos Humanos (CADH); e da Ufba, através dos Grupos de Pesquisa Geografar e Clínica do Trabalho Escravo. A próxima reunião da Coetrae será no realizada no dia 1º de setembro, no MPT, em Salvador.

Coetrae

A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba) é a instância responsável pela condução da agenda de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia, pauta que demanda um trabalho em rede muito bem articulado, por se tratar de política pública que transversaliza com diversas áreas. Nessa perspectiva, a SJDH integra a Coetrae-Ba, cuja composição tem representantes de Secretarias de Estado, de Instituições Federais e do Sistema de Justiça, além de Organizações da Sociedade Civil.

Composição

A Coetrae é composta por 38 instituições, sob a coordenação da SJDH, e integrada pelas secretarias do Trabalho - Setre; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; de Segurança Pública – SSP; de Educação – SEC; da Sepromi; da Sesab; da SDR; de Políticas para as Mulheres – SPM; de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – Seagri; do Meio Ambiente – Sema; pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Polícia Federal – PF; Polícia Rodoviária Federal – PRF; MPT; Defensoria Pública da União – DPU; Defensoria Pública do Estado – DPE; Ministério Público do Estado – MPE; MPF; Tribunal Regional do Trabalho – TRT; além da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente – ITD; Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos – Dieese; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba; Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos – Sindoméstica; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia – CRT-BA; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia – CTB; Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras – CUT-BA; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; e a Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.

Fotos: Ascom-SJDH