Direitos do consumidor, da população LGBTQIAPN+

 SJDH promove direitos do consumidor, da população LGBTQIAPN+ e de pessoas com deficiência no projeto ‘Periferia de Direitos’

Coordenada pela Serin, intervenção acontece nesta quinta e sexta-feira, com participação de diversos órgãos de governo e oferta de serviços na Cidade Baixa

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participará, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11 de julho), do projeto “Periferia de Direitos”, voltado à promoção de direitos sociais em comunidades periféricas de Salvador. O órgão será representado pelo Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), pelo CPDD/LGBT (Centro de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTs), e pela Sudef (Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência). A ação acontecerá das 8h às 17h, no Colégio Estadual Alípio Franca, no bairro do Bonfim.

Pelo Procon, a SJDH vai disponibilizar atendimento para registro de reclamações, orientações sobre direitos do consumidor e renegociações de dívidas, contribuindo para o alívio financeiro de famílias endividadas. Já os serviços do CPDD/LGBT incluem atendimento psicossocial, retificação de prenome e gênero, distribuição de preservativos, orientação jurídica, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais e orientação pedagógica (Enem/Encceja). O CPDD é o equipamento da SJDH pelo qual são executadas as políticas de proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. Para as pessoas com deficiência haverá emissão do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

O Projeto

O “Periferia de Direitos” é uma iniciativa da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), que visa promover a territorialização do acesso a direitos sociais por populações periféricas da capital baiana, a partir da articulação de projetos, ações e programas das secretarias estaduais do Governo da Bahia. O projeto tem entre os objetivos específicos, o de promover o protagonismo da população periférica de Salvador; promover a articulação interinstitucional entre as secretarias; promover a transversalidade das políticas; promover atividades artístico-culturais, de lazer e esportivas nesses territórios.