Lula assinará decreto de reciprocidade em relação às taxações

 Lula assinará decreto de reciprocidade em relação às taxações hoje, afirma ministro.

Rui Costa, o ministro da Casa Civil, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade nesta segunda-feira (14). O texto responde às tarifas econômicas unilaterais impostas ao Brasil, como o anúncio de 50% feito pelo presidente Donald Trump, e a possíveis decisões de outras economias globais. De acordo com o ministro, o decreto será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15). "Não precisa ser extra, não. Ele assina hoje e deve sair no diário de amanhã." 

"O que está na pauta de hoje para o presidente assinar é o decreto da reciprocidade, que deve ser publicado amanhã." O decreto está pronto, vamos tratar disso com ele agora. "Regulamentação do projeto [do Congresso]", afirmou Costa. "O decreto não menciona países, assim como a lei não o faz. A lei permite que o Executivo tome medidas de proteção quando outros países adotam medidas extraordinárias de forma unilateral. Por isso, a denominação 'reciprocidade' pode ser aplicada de forma rápida se outro país adotar uma medida semelhante à anunciada pelos Estados Unidos." 

O Congresso Nacional aprovou o texto no dia 2 de abril. A Lei da Reciprocidade estabelece critérios proporcionais quando há barreiras comerciais a produtos brasileiros. Isso significa que, de acordo com essa lei, o Brasil concede a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que recebe deles, seja no comércio, na concessão de vistos, na economia ou na diplomacia. Segundo a legislação, o Brasil pode tomar medidas em resposta a possíveis ações estrangeiras que "afetem negativamente a competitividade internacional brasileira".