Avanço em pena para aliciamento online

 
Especialista vê avanço em pena para aliciamento online, mas cobra melhor investigação digital

Casos expostos por Felca revelam práticas sistemáticas de exploração, incluindo a "adultização" de crianças para gerar engajamento

Em meio ao crescente debate nacional sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, intensificado após as denúncias do youtuber Felca sobre casos de exploração infantil, o advogado criminalista Rafael Paiva apresenta análise técnica sobre as mudanças legislativas em tramitação e os desafios do sistema de justiça brasileiro para combater esses crimes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2.857/19, que aumenta em um terço as penas para crimes de aliciamento de menores quando praticados em plataformas digitais. A medida surge em resposta ao chamado "Efeito Felca", após vídeo viral expor casos graves de exploração infantil, incluindo o do influenciador Hytalo Santos, investigado por tirar adolescentes de casa para morar com ele e expô-las de forma sexualizada.

Medida necessária e proporcional

Para o crimalista Rafael Paiva, o aumento de pena representa "uma medida de interesse para a sociedade, especialmente em razão de que de fato o uso das redes sociais potencializa o dano da exposição de crianças e adolescentes".

Segundo dados da Safernet, houve aumento de 114% nas denúncias de abuso e exploração infantil após a divulgação do vídeo de Felca, totalizando 1.651 novos casos registrados. O conteúdo revelou práticas preocupantes, como o uso do código "trade" por criminosos para compartilhar imagens ilegais de menores e a monetização da exposição infantil em plataformas digitais.

Desafios na investigação digital

Paiva alerta que, apesar do avanço legislativo, ainda há lacunas significativas no processo investigativo. "Sem sombra de dúvidas, ainda há muito avanço a ser conquistado nesse ponto. A evolução da internet acontece de forma muito rápida, o que obriga o Estado a sempre ter que repensar os meios de investigação", analisa o criminalista.

O especialista destaca a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de busca e apreensão remota, interceptação de mensagens criptografadas e cooperação internacional, fundamentais para garantir a validade e a cadeia de custódia das provas digitais.

Especialização como caminho

Para dar efetividade às novas normas, Rafael Paiva defende mudanças estruturais no sistema de justiça. "A criação de varas especializadas é ponto fundamental no combate a esses crimes. E essa especialização também deve ocorrer por meio da criação de grupos técnicos especializados dentro das promotorias de justiça e órgãos de polícia judiciária", afirma.

A proposta de especialização ganha relevância diante da complexidade dos crimes digitais e da necessidade de resposta rápida do Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a criação de grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar propostas de proteção infantil online, enquanto mais de 30 projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso.

Contexto alarmante

Os casos expostos por Felca revelam práticas sistemáticas de exploração, incluindo a "adultização" de crianças para gerar engajamento, exposição a ambientes inadequados com álcool e comportamentos sexualizados, e até mesmo a venda de conteúdo explícito de adolescentes por familiares. O youtuber alertou para as graves consequências psicológicas dessas práticas, que podem resultar em transtornos de ansiedade, depressão, estresse pós-traumático e distúrbios alimentares.

A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou que "o Congresso deve agir com urgência" e que a omissão diante desses crimes representaria "conivência com a criminalidade".

Fonte:

Rafael Paiva - Especialista em violência doméstica; pós-graduado-graduado e Mestre em Direito, é palestrante, professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha.