Deportada de Portugal sofre separação dos filhos e marido

Mesmo com o processo de regularização em andamento, a mulher foi mantida em detenção por 30 horas até o embarque forçado de volta ao Brasil.

Uma brasileira, moradora de Cascais, foi deportada para o Brasil após ser impedida de entrar em Portugal no Aeroporto Internacional de Lisboa, na terça-feira, 19 de agosto de 2025. Ela retornava de uma viagem ao Recife com o marido e os filhos, de 6 e 8 anos, quando foi retida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) sob a justificativa de falta de documentação para residência. 

Mesmo com o processo de regularização em andamento, a mulher foi mantida em detenção por 30 horas até o embarque forçado de volta ao Brasil.

Segundo o advogado Wilson Bicalho, licenciado e morador de Portugal, professor de pós-graduação de direito migratório, “houve falhas claras no procedimento. A legislação portuguesa e europeia garante direitos a estrangeiros em processo de regularização, que não podem ser simplesmente ignorados pelas autoridades fronteiriças”.

Pontos principais do caso:

Documentos apresentados: a brasileira comprovou que estava em processo de residência.

Justificativa da PSP: alegação de permanência ilegal e ausência de autorização válida.

Tempo de detenção: cerca de 30 horas antes do retorno forçado.

Impacto familiar: separação dos filhos gerou forte abalo psicológico.

Drama no aeroporto de Lisboa:

O desembarque da família em Lisboa, às 9h45 de terça-feira, transformou-se em uma experiência traumática. Enquanto o marido, já residente regular em Portugal, foi liberado com as crianças, a brasileira foi conduzida a uma sala reservada no aeroporto.

O marido tentou interceder, mas não teve acesso à esposa. “Mesmo sendo advogado, ele não pôde acompanhá-la. Esse isolamento aumenta a insegurança jurídica e a sensação de arbitrariedade”, avalia Bicalho.

A brasileira foi deportada às 20h do dia seguinte, após quase 30 horas de retenção.

Local de detenção: sala de apoio do aeroporto.

Documentação ignorada: comprovantes do processo de residência.

Restrições impostas: impedimento do marido em acompanhar a detenção.

Estado emocional: a mulher ficou abalada e precisou de apoio psicológico.

Falhas no sistema de imigração português:

A deportação também evidencia problemas estruturais do sistema migratório em Portugal. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) vem sendo criticada por atrasos na emissão de autorizações de residência.

No caso da brasileira, a lentidão da Aima em concluir a regularização do marido impossibilitou o pedido de reagrupamento familiar. A própria viagem ao Brasil havia sido comunicada previamente às autoridades, mas ainda assim a entrada foi negada.

“O sistema burocrático português não pode servir de armadilha para imigrantes que cumprem as regras. O Estado tem o dever de garantir que atrasos administrativos não resultem em violações de direitos humanos”, destacou Bicalho.

Atrasos da Aima: falhas na emissão de documentos.

Intimação judicial: garantia de proteção durante o processo de regularização.

Notificação prévia: a saída para o Brasil foi comunicada formalmente.

Consequência: a demora deixou a imigrante desprotegida diante da PSP.

Endurecimento das políticas migratórias:

O episódio ocorre em meio ao fortalecimento das políticas migratórias em Portugal. A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), conhecida como “Polícia Estrangeira”, reforçou o controle sobre entradas e permanências de estrangeiros.

Embora a Unef ainda não estivesse oficialmente em atuação no momento da deportação, a decisão da PSP já refletia esse ambiente mais rigoroso.

“Há um movimento claro de maior restrição, que pode atingir em cheio a comunidade brasileira, a maior comunidade estrangeira em Portugal. O risco é que casos como este se multipliquem”, alertou Bicalho.

Novas leis: pacotes anti-imigração aprovados em 2025.

Unef: criada para intensificar fiscalização de fronteiras.

Decisão da PSP: aplicada antes mesmo da ativação oficial da nova unidade.

Preocupação: comunidades estrangeiras temem aumento de arbitrariedades.

Esforços para reverter a deportação:

A família ingressou com recursos administrativos e judiciais em Portugal, pedindo a anulação da deportação e o retorno imediato da brasileira. Enquanto isso, ela permanece em Recife, recebendo apoio psicológico.

As crianças, em Cascais, demonstram sofrimento pela ausência da mãe. “A separação forçada de menores de seus pais sem justificativa legal robusta é incompatível com tratados internacionais de proteção à família e à infância”, enfatizou Bicalho.

Recursos judiciais: pedidos de anulação da deportação e retorno da mãe.

Apoio psicológico: assistência no Brasil para lidar com o trauma.

Reagrupamento familiar: processo ainda pendente na Aima.

Expectativa: família busca solução urgente para reencontro.

Solidariedade e impacto na comunidade brasileira:

O caso gerou mobilização entre imigrantes e entidades de direitos humanos, que cobram explicações da Aima e da PSP. Grupos da comunidade brasileira têm oferecido suporte jurídico e emocional à família.

“Esse episódio mostra a necessidade de Portugal adotar um sistema migratório mais ágil e humano. A aplicação fria da lei, sem considerar processos em andamento, abre espaço para injustiças graves”, concluiu Bicalho.

Mobilização: associações oferecem apoio à família.

Críticas: falta de transparência das autoridades portuguesas.

Repercussão: brasileiros em Portugal temem novos casos.

Alerta: necessidade urgente de reformas no sistema migratório.

 

Quem é Wilson Bicalho:

- Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;

- Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;

- Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;

- Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;

- Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.