Flávio Dino se envolve na disputa contra Donald Trump

Faltando menos de 15 dias para o início do julgamento dos principais acusados na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal começou a semana de forma intensa. Em uma decisão individual, o ministro Flávio Dino estabeleceu que ordens judiciais e executivas de países estrangeiros não são válidas no Brasil até que sejam aprovadas pelo Supremo. A decisão foi proferida em um caso ligado à tragédia de Mariana (MG), porém seu propósito foi proteger o ministro Alexandre de Moraes dos impactos da Lei Magnitsky no país. 

De acordo com a interpretação de Dino, as instituições financeiras que atuam no país só poderiam barrar o acesso de Moraes ao sistema bancário caso o STF ratificasse a decisão americana. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados ou guardados; e d) empresas que aqui atuem”, afirmou o ministro. A determinação já foi comunicada ao Banco Central e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Pouco após a divulgação do despacho de Dino, o Departamento de Estado dos Estados Unidos se pronunciou nas redes sociais. O governo dos EUA declarou que “nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos Estados Unidos” nem “livrar” pessoas ou empresas das consequências de possíveis violações às restrições de Washington. No mesmo post, declarou que Moraes é “tóxico para todos os negócios legítimos e pessoas que buscam acesso aos EUA e seus mercados”. 

De acordo com a Coluna do Estadão, administradores de instituições financeiras estão perplexos e acreditam que a decisão de Dino gera uma "crise sem solução". Isso se deve ao fato de que suas relações são globais e seguem normas interligadas entre diversos países. Um banco com operações nos EUA pode ser acionado pela Ofac (Office of Foreign Assets Control), uma entidade do Tesouro americano. Caso não cumpra as regras, pode perder contratos e enfrentar sanções.