Criança autista pode circular com cão em condomínio de Recife

 

Justiça garante direito de criança autista circular com cão de suporte em condomínio de Recife

Decisão pioneira em Pernambuco reforça a importância dos animais de suporte para inclusão e acessibilidade

Uma decisão recente da Justiça de Pernambuco garantiu a uma criança autista o direito de circular com sua cachorrinha de suporte emocional pelas áreas comuns e utilizar o elevador social de um condomínio de médio-alto padrão em Recife. O caso, conduzido pelo advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal, é considerado um avanço significativo no reconhecimento do papel dos animais de suporte no bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo Petraglia, a restrição imposta pelo condomínio prejudicava a rotina da criança. “O regulamento não permitia que o animal transitasse pelas áreas comuns nem que utilizasse o elevador social. Era obrigado a entrar pela garagem ou pelo elevador de serviço, o que gerava crises de ansiedade e fobias para a criança, já que o espaço era fechado e muitas vezes ocupado por prestadores de serviço”, explica o advogado.

Durante a audiência, a presença da cachorrinha foi simbólica e reforçou a importância do vínculo para a adaptação da criança. “A audiência foi muito especial. O animal estava ao lado da criança, sentado à mesa com o juiz. Conseguimos demonstrar que se tratava de um cão de suporte, essencial para o bem-estar dela”, conta Petraglia.

A decisão judicial autorizou não apenas a circulação do animal nas áreas comuns do condomínio, mas também o uso do elevador social — considerado o maior avanço para a autonomia da criança. “Esse direito foi fundamental porque ela não podia descer sozinha pelo elevador de serviço. Agora, com o cão de suporte, ela consegue circular com mais segurança e dignidade”, ressalta o advogado.

Petraglia lembra que, embora já existam algumas dezenas de decisões semelhantes no país, esta se destaca pela completude do reconhecimento. “Não é nada tão absurdo, mas é uma decisão bastante relevante em Pernambuco. Nossa conquista está entre as primeiras tão completas assim, e abre caminho para que outras famílias tenham seus direitos respeitados”, conclui.