Morador polêmico: até onde o condomínio pode limitar comportamento

 

Morador polêmico: até onde o condomínio pode limitar comportamento sem ferir direitos?

O convívio em condomínios exige respeito às normas internas e atenção aos direitos individuais. No entanto, nem sempre todos os moradores seguem regras de silêncio, uso de áreas comuns ou cuidados com pets, gerando conflitos.

 

Segundo a Dra. Juliana Teles, advogada especialista em direito condominial e sócia do escritório Faustino e Teles, “o condomínio tem instrumentos legais para limitar comportamentos que prejudiquem a coletividade, mas deve agir com equilíbrio para não invadir direitos individuais”.

 

Comportamentos mais comuns que geram conflitos

 

- Barulho excessivo: festas, música alta ou reformas fora do horário permitido.

- Uso inadequado das áreas comuns: reservas de salão, piscina ou quadra sem respeitar regras.

- Pets: cães ou gatos que perturbam vizinhos com barulho ou sujeira.

- Atitudes de hostilidade: perseguição a outros moradores ou descumprimento de decisões coletivas.

 

Limites legais para o condomínio

 

O Código Civil (artigos 1.336 e 1.337) prevê que o morador não pode prejudicar a segurança, a saúde ou o sossego alheio, mas também protege o direito de uso da unidade.

Dra. Juliana explica:

 

> “O síndico deve aplicar regras previstas na convenção e no regimento interno. Multas e advertências são válidas quando bem fundamentadas, mas qualquer medida que ultrapasse esse limite, como invasão do apartamento ou restrições arbitrárias, é ilegal.”

Soluções práticas para síndicos e condôminos

 

1. Comunicação clara: enviar notificações formais detalhando a infração e a base legal.

2. Advertência gradual: iniciar com diálogo, depois advertência escrita e, se necessário, multa prevista em assembleia.

3. Assembleia e mediação: casos mais complexos podem ser discutidos em reunião com moradores e conselheiros.

4. Registro de ocorrências: manter documentos, fotos ou vídeos como prova, respeitando a privacidade e a legislação.

5. Flexibilidade e empatia: buscar soluções que conciliem interesses, como horários de uso das áreas comuns ou áreas específicas para pets.

 

Dicas para moradores

 

- Cumprir regras do regimento interno e respeitar horários de silêncio.

- Evitar confrontos diretos; procurar diálogo com síndico ou conselho.

- Participar de assembleias para entender e influenciar regras de convivência.

Conclusão:

 

Dra. Juliana Teles reforça que a convivência em condomínio depende de equilíbrio entre direitos e deveres:

 

> “O síndico deve atuar com imparcialidade, aplicando regras previstas na convenção e no regimento, enquanto os moradores precisam respeitar o direito de vizinhos ao sossego. Conflitos bem administrados fortalecem a convivência e reduzem riscos jurídicos para todos.”