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Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que torna mais difícil o início de processos judiciais contra parlamentares.
No primeiro turno, o resultado foi de 353 a 134, e no segundo, de 344 a 133. Os congressistas ainda são julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a prisão só poderá ser efetuada em caso de flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas.
Nessas situações, os autos devem ser encaminhados ao STF e à Casa Legislativa em até 24 horas, e esta decidirá, por maioria absoluta, se a prisão será mantida. Caso a licença seja recusada, a detenção fica suspensa durante o período do mandato.
No entanto, a PEC da blindagem pode não ter muito sucesso. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, assegurou nesta terça-feira que a PEC da blindagem “não será aprovada no Senado de forma alguma”.
Alencar criticou a proposta e enfatizou sua falta de popularidade, apontando que sua aprovação seria complicada no ano anterior a uma eleição. De acordo com Míriam Leitão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seguiu a mesma direção. “Não há 49 senadores prontos para assinar isso”, afirmou. Porém, as pressões são intensas.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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