Serra Grande vive experiência inédita

 Serra Grande vive experiência inédita de participação popular na revisão do Plano Diretor

Comissão Popular mobiliza centenas de moradores em escutas comunitárias e busca diálogo com a Prefeitura para incorporar resultados ao Plano Diretor

14 oficinas de escuta foram realizadas em menos de um mês e mobilizaram mais de 550 participações. Ao todo serão 19 oficinas. Foto: Thiago Bonfim

Serra Grande, distrito do município de Uruçuca, no Sul da Bahia, está vivendo um momento histórico de participação popular. Em julho de 2025, a Prefeitura apresentou a nova proposta de revisão do Plano Diretor de Serra Grande – elaborada com apoio de um escritório de urbanismo contratado – e publicou a minuta da lei para consulta pública. Após forte mobilização popular, ficou definido que haveria 90 dias para contribuições antes do envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal.

Foi nesse contexto que moradores, lideranças, conselheiros, coletivos técnicos e organizações sociais se uniram para criar a Comissão Popular do Plano Diretor de Serra Grande. O movimento nasceu para somar esforços ao processo oficial, ampliando a escuta da comunidade e trazendo propostas qualificadas para o futuro do território.

O Plano Diretor é o principal instrumento legal de planejamento urbano previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele orienta o crescimento, o uso e a ocupação do solo, define prioridades para habitação, mobilidade, meio ambiente, equipamentos públicos e atividades econômicas. Ao ser construído com ampla participação popular, o Plano Diretor garante que o desenvolvimento do território respeite as necessidades, a identidade e os sonhos da comunidade.

Nem a chuva atrapalhou os encontros. A ampla divulgação e o real interesse de participação da comunidade garantiram o sucesso das escutas. Foto: Thiago Bonfim

O Plano Diretor de Serra Grande precisa ainda seguir as diretrizes do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Grande–Itacaré, que também está em revisão. Essa relação é fundamental: o Plano de Manejo estabelece parâmetros ambientais e urbanísticos, como restrições à altura de edificações (atualmente limitadas a dois pavimentos), áreas de preservação e usos permitidos. Por isso, especialistas e moradores defendem que a revisão do Plano Diretor esteja alinhada à versão atualizada do Plano de Manejo, garantindo coerência legal e proteção ambiental ao território.

Serra Grande é conhecida por suas praias preservadas, áreas de Mata Atlântica e forte identidade cultural. Em 2011 foi aprovado o seu primeiro Plano Diretor, um marco para o ordenamento territorial local. Passados mais de dez anos, a realidade do distrito mudou: cresce o interesse turístico, aumentam pressões imobiliárias e novos desafios surgem para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Desde o início das atividades, em 29 de agosto, a Comissão Popular já realizou 14 escutas comunitárias – cinco focadas em regiões específicas do distrito e cinco temáticas (agentes de saúde, meio ambiente, empreendedores, agricultura familiar e comunidades tradicionais), reunindo mais de 550 participações presenciais. Ao todo, estão previstas 19 oficinas até o fim da ação.

Em todas as oficinas os participantes se reúnem em torno de um grande mapa para localizar os problemas e as demandas da comunidade. Foto: Eduardo Caetano

Todo o conteúdo produzido – textos, mapas e propostas – está sendo sistematizado por uma equipe técnica de profissionais urbanistas que habitam Serra Grande, de forma qualificada e adaptada para facilitar a incorporação das demandas comunitárias ao processo oficial. Essa atuação concretiza o Estatuto da Cidade, lei federal que garante o direito à cidade e à participação social efetiva na construção dos planos diretores.

Comissão Popular busca diálogo com a Prefeitura

A Prefeitura publicou um formulário online para receber contribuições até 9 de outubro, mas a maior parte da comunidade encontra dificuldade em interagir com esse formato. Além disso, o formulário não permite enviar os relatórios e mapas que estão sendo produzidos pela Comissão Popular. Segundo o cronograma oficial, após esse prazo a Prefeitura deve analisar as propostas e enviar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores até novembro.

Diante disso, no dia 11 de setembro, a Comissão Popular protocolou junto à Prefeitura de Uruçuca um ofício solicitando reunião com a prefeita, vereadores e o administrador de Serra Grande, para apresentar os resultados das escutas já realizadas, alinhar o cronograma e avaliar a necessidade de ampliar o prazo de 90 dias. Até o momento, a Comissão ainda não tem a garantia de que seus resultados serão incorporados na Lei. Até o momento a prefeitura não se manifestou.

O objetivo é construir junto, garantindo que as propostas surgidas das oficinas sejam analisadas com o devido cuidado e possam ser integradas à minuta de lei já apresentada pela Prefeitura. “Nossa expectativa é abrir um canal institucional de diálogo, para fortalecer um processo que é, acima de tudo, colaborativo”, afirmam os integrantes da Comissão.

As oficinas são divididas por regiões do distrito e por temas. Na foto, oficina com pessoas que trabalham ou estão engajadas com questões de meio ambiente. Foto: Eduardo Caetano

Para a Comissão Popular, Serra Grande tem a chance de se tornar referência nacional em participação social e planejamento urbano colaborativo, especialmente em municípios pequenos. “Mais do que uma experiência pontual, é um modelo de como comunidades podem atuar junto ao poder público para aprimorar políticas públicas estratégicas”, avaliam.