Fim da "Lei dos Netos"

 Fim da "Lei dos Netos": especialista explica como mudança de regras para cidadania espanhola pode afetar a América Latina

Encerramento ocorreu nesta 4ª, 22 de outubro, e marca o fim de uma das políticas de imigração mais acessíveis da Europa

Milhares de latino-americanos correram contra o relógio nos últimos meses para garantir a cidadania espanhola antes do prazo final da chamada Lei dos Netos, encerrada nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, marcando o fim de um dos programas mais simbólicos de reparação histórica entre a Espanha e seus descendentes espalhados pelo mundo. 

A medida, aprovada em 2022, com vigência de dois anos e prorrogada por mais um ano, permitiu que filhos e netos de espanhóis nascidos fora do país obtivessem a cidadania como forma de reparar perdas ocorridas durante a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco.

A solicitação da cidadania espanhola com base na com base na Lei de Memória Democrática, conhecida como a Lei dos Netos, permitia que filhos, netos e até bisnetos e trinetos de cidadãos espanhóis tivessem sua cidadania reconhecida sem precisar sair do país de origem. 

Também beneficiava filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978, depois do fim da ditadura na Espanha.

A Lei da Memória Democrática simplificava significativamente o processo de obtenção da cidadania espanhola, eliminando a exigência de comprovar vínculos culturais ou domínio do idioma e permitindo que descendentes de espanhóis maiores de idade também reivindicassem a nacionalidade, uma possibilidade antes restrita pela legislação espanhola.

O que muda agora e quais portas seguem abertas?

“Estamos falando de uma oportunidade que pode não se repetir. Milhares de pessoas na América Latina, especialmente no Brasil, Argentina e México, têm ascendência espanhola e poderiam se beneficiar dessa legislação. Após o fim da “Lei dos Netos”, esse caminho muda, mas obviamente não se encerra. Existem outras formas de obter a cidadania espanhola”, explica o CEO da HAYMAN-WOODWARD, multinacional especializada em mobilidade global, Leonardo Freitas.

Freitas ressalta que a procura pela cidadania espanhola cresceu exponencialmente desde a aprovação da lei, especialmente entre pessoas que enxergam na Europa uma chance de nova vida. “A cidadania espanhola não é apenas um símbolo de pertencimento cultural, mas também uma porta de entrada para estudar, trabalhar e viver em qualquer país da União Europeia. É uma oportunidade real de mobilidade internacional e estabilidade”, afirma.

Apesar do encerramento da medida, o especialista explica que há outros caminhos para solicitar o documento. “A Lei de Nacionalidade Tradicional contempla os filhos de espanhóis nascidos na Espanha e autoriza que os netos possam solicitar a cidadania até os 21 anos de idade. Outra possibilidade é a cidadania por residência legal, modalidade em que os brasileiros têm vantagem: podem requisitar a nacionalidade após dois anos de residência regular — período significativamente menor que os dez anos exigidos para a maioria das outras nacionalidades. Esse prazo pode cair para um ano em casos de casamento com cidadão espanhol ou comprovação de ascendência direta”, destaca o CEO da HAYMAN-WOODWARD.

Com o fim da norma, voltam a valer as regras gerais do Código Civil espanhol. Isso significa que apenas os filhos de espanhóis de origem continuarão a ter direito automático à cidadania. Já netos e bisnetos terão de atender a critérios mais rígidos, como o de comprovar residência legal na Espanha por determinado período.

O acesso à cidadania espanhola continua possível por outros caminhos, exigindo planejamento e acompanhamento cuidadoso. Leonardo Freitas reforça que a mudança é administrativa, e não elimina a oportunidade de imigração para quem se organiza com antecedência.

“O encerramento da Lei dos Netos apenas altera as rotas mais simplificadas de acesso à cidadania. Quem planeja adequadamente, conhece as exigências documentais e utiliza as modalidades disponíveis, como a cidadania por residência ou pelos vínculos diretos, segue com possibilidade de obter o passaporte espanhol de forma segura e estruturada”, conclui.

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HAYMAN-WOODWARD

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