Anatel detalha plano de ação para combater provedores clandestinos

 

Anatel detalha plano de ação para combater provedores clandestinos na Abrint Nordeste 2025

Agência tem como prioridades a regularização e a fiscalização em parceria com forças de segurança e órgãos governamentais 

Um dos principais desafios do mercado de provedores de internet, a atuação de operadoras clandestinas, é alvo de uma série de medidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os próximos passos foram detalhados em um painel da Abrint Nordeste 2025 (foto acima), evento promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que começou ontem (27) e vai até hoje (28) em Fortaleza (CE). A regularização das operadoras e o apoio de forças de segurança e órgãos fiscais integram as iniciativas. 

“A Abrint defende a ética e a competição justa em um mercado cada vez mais abrangente. Combater as empresas clandestinas é vital para o setor, assim como promover a regularização dos provedores, gerando um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios. As medidas anunciadas pela Anatel contam com total apoio da associação”, afirma o diretor-presidente da Abrint, Breno Vale. 

O plano da Anatel para combater a concorrência desleal e regularizar provedores foi apresentado pelo superintendente substituto de Fiscalização da Anatel, Marcus Vinicius Arrais. As medidas têm como base cinco frentes: regularização obrigatória, combate à clandestinidade, controle da infraestrutura, cooperação com outros órgãos para fiscalização e autorização para os provedores. 

Foi anunciado que as empresas que não se regularizarem terão seus cadastros extintos e poderão sofrer fiscalização, com risco de interrupção dos serviços. A Anatel também promoverá um controle sobre provedores de meios de acesso e infraestrutura, que deverão informar os dados das empresas que utilizam seus serviços para facilitar o cruzamento de informações e o bloqueio de empresas não autorizadas. 

A resolução visa aumentar a segurança e a transparência do mercado, exigindo que todas as prestadoras obtenham a devida autorização para operar, o que pode impactar milhares de provedores regionais. O poder de fiscalização ganha força com a cooperação de forças de segurança e órgãos de governo para combater a atuação clandestina e a sonegação fiscal. 

“Este movimento da Anatel é fundamental para combater a concorrência desleal. Defendemos que os operadores regulados também façam sua parte e denunciem as empresas clandestinas”, conclui o diretor-presidente da Abrint. 

Primeiro dia da Abrint Nordeste 2025 - Crédito das fotos: Divulgação/Abrint