Ministério dos Portos e Aeroportos valida transição

 

Ministério dos Portos e Aeroportos publica portaria que valida transição da gestão do Porto de Itajaí para a CODEBA

Brasília (DF) – O Ministério de Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, que valida a transição da gestão do Porto de Itajaí da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Autoridade Portuária Federal -CODEBA. A medida confirma a continuidade do processo de federalização do Porto e reforça o compromisso do Governo Federal com a estabilidade institucional, a governança moderna e a preparação para a criação da nova empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC).

"Essa publicação dá segurança jurídica para que a CODEBA possa responder administrativamente pelo Porto de Itajaí, garantindo o cumprimento dos acordos financeiros, a continuidade dos contratos e dos projetos e, também, representando a instituição nas etapas de criação da Companhia Docas de Santa Catarina. A federalização do Porto de Itajaí é um projeto nacional e importante para toda a população. Agradecemos todo o empenho da equipe de Itajaí e da Autoridade Portuária de Santos para que essa transição ocorra da maneira mais rápida e ordeira possível", comenta o diretor-presidente da CODEBA, Antonio Gobbo.

O despacho, assinado pelo secretário nacional de Portos substituto Bruno Neri da Silva, destaca que a CODEBA possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao modelo proposto para a nova estatal catarinense.

“A CODEBA é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil semelhante ao modelo proposto para a Docas de Santa Catarina”, ressaltou o secretário Bruno Neri da Silva no documento.

O novo convênio entre o Ministério e a CODEBA assegura a continuidade das operações, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante o período de transição.

“A Autoridade Portuária de Santos cumpriu seu papel neste período de transição e foi fundamental para que o Porto de Itajaí retomasse suas operações. Agora iniciamos uma nova etapa, com ainda mais autonomia e estabilidade institucional. Estamos vivendo um momento histórico: atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres, e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões — um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, afirmou o superintendente João Paulo Tavares Bastos.

A medida reforça o alinhamento do Porto de Itajaí ao modelo nacional de governança portuária e consolida o processo de federalização, garantindo que as operações locais mantenham ritmo de expansão, eficiência e geração de receita.

Com informações ASCOM Porto de Itajaí