Sob o comando de Alcolumbre, Congresso derruba vetos ao ‘PL da Devastação’

Foto: Evaristo Sá/AFP

Menos de uma semana depois de o Brasil sediar a COP30, o Congresso impôs um retrocesso inédito nas políticas de proteção ambiental na história recente do país. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Devastação” e restauraram dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental, criticados pelo Planalto e por entidades ambientalistas. 

Com a decisão, volta a valer a autorização para que empreendimentos de baixo e pequeno impacto obtenham licenças por adesão e compromisso (LAC), processo simplificado que, segundo o governo, pode beneficiar obras com risco relevante, como barragens de rejeito. Também foi restabelecida a dispensa de licença ambiental para obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização. 

Parlamentares ainda retomaram trechos que isentam manutenção de rodovias de licenciamento, liberam atividades rurais em áreas com problemas jurídicos e restringem consultas a povos indígenas e quilombolas apenas a terras homologadas ou tituladas. Houve também redução de proteções para matas primárias e secundárias da Mata Atlântica. (g1)