O que a confusão em Porto de Galinhas revela sobre abusos ao consumidor

 O que a confusão em Porto de Galinhas revela sobre abusos ao consumidor

Porto de Galinhas, um dos destinos turísticos mais conhecidos do país, virou cenário de um debate sobre direitos do consumidor após um casal de turistas ser agredido em uma barraca de praia, depois da alteração do valor cobrado pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol no momento do pagamento. O caso expôs práticas recorrentes em áreas turísticas, como mudança de preços sem aviso prévio e imposição indireta de consumo.

O episódio abre espaço para discutir até que ponto a informalidade ainda tolerada nas praias brasileiras viola o Código de Defesa do Consumidor e expõe visitantes a abusos. Em áreas públicas, é permitido exigir consumação mínima ou alterar preços sem aviso prévio? O turista conhece, de fato, seus direitos nesses ambientes? A fiscalização tem sido suficiente para coibir excessos e garantir transparência nas relações de consumo? E mais: situações como essa podem comprometer a imagem e a economia de destinos turísticos estratégicos para o Nordeste? A pauta convida o leitor a refletir sobre os limites entre comércio, abuso e responsabilidade em um setor vital para o país.

Fontes:

Fernando Moreira é advogado, doutor em engenharia de produção com ênfase em Governança e Compliance, mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP e especializado em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus

Stefano Ribeiro Ferri, Especialista em Direito do Consumidor e da Saúde. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)