Falta de dados padronizados sobre feminicídio impede políticas eficazes

 

Falta de dados padronizados sobre feminicídio impede políticas eficazes de prevenção, alerta movimento

Mudanças de tipificação, subnotificação e ausência de microdados públicos tornam o fenômeno estatístico instável e comprometem estratégias de redução da violência contra mulheres no Brasil

O Brasil avançou ao reconhecer o feminicídio como categoria legal e indicador público, mas ainda enfrenta um obstáculo central para o enfrentamento da violência contra mulheres: a fragilidade estrutural dos dados oficiais, que não acompanham de forma transparente e padronizada a dinâmica real dos crimes. A avaliação é do Movimento Mulheres Cuidando de Mulheres, idealizado por Danda Coelho.

“O Estado conta casos, mas não produz inteligência. Sem dados estáveis, completos e auditáveis, qualquer política nasce incompleta”, afirma Danda.

Quando o dado muda, a política erra

Os principais relatórios nacionais sobre feminicídio cumprem um papel fundamental ao medir magnitude e evolução do problema. No entanto, eles próprios reconhecem que os números são dinâmicos, sujeitos a revisões conforme investigações avançam, inquéritos são reclassificados e processos judiciais evoluem.

Na prática, isso significa que o feminicídio nem sempre ‘nasce’ feminicídio no sistema. Casos inicialmente registrados como homicídio, lesão corporal seguida de morte ou até suicídio podem ser reclassificados apenas meses — ou anos — depois. Nesse intervalo, o dado público já circulou, já foi usado em relatórios, discursos e planejamentos.

“O dado que muda depois não corrige a política que já foi desenhada com base nele”, resume Danda.

Tipificação tardia e subnotificação estrutural

Um dos pontos mais críticos é a tipificação tardia. Em ocorrências domésticas complexas, especialmente quando há morte seguida de suicídio do agressor ou ausência de flagrante, a categorização inicial tende a simplificar o evento. O resultado é a invisibilização da vítima enquanto caso de violência de gênero.

Esse fenômeno impacta diretamente a capacidade do Estado de:

·        identificar padrões recorrentes;

·        mapear contextos de risco;

·        antecipar ciclos de violência;

·        avaliar a efetividade de medidas protetivas.

Quando a notícia vira dado — e não o contrário

Outra fragilidade apontada é a dependência indireta da imprensa e de iniciativas de monitoramento externo para revelar aspectos que os dados oficiais não mostram. Em muitos casos, é a repercussão jornalística que dá visibilidade ao padrão, e não o sistema estatístico público.

Isso cria um paradoxo perigoso:

o que vira notícia passa a existir como dado; o que não vira notícia permanece invisível.

“Política pública não pode depender de manchete. Dado confiável precisa anteceder a notícia, não nascer dela”, afirma Danda.

O que falta para o dado virar estratégia

Para que o enfrentamento ao feminicídio seja baseado em evidência — e não apenas em contagem — o movimento defende avanços mínimos na transparência e padronização dos registros públicos, como:

·        histórico de reclassificação dos casos (tipificação inicial x final);

·        status processual atualizado e rastreável;

·        integração entre registros policiais, judiciais e de saúde;

·        microdados anonimizados para pesquisa e auditoria independente;

·        critérios nacionais claros para consolidação estatística.

Sem esses elementos, alertam especialistas, o país seguirá reagindo aos números, e não prevenindo os fatos.

Sobre Danda Coelho

Danda Coelho é bacharel em Direito, professora, doutora, jornalista, palestrante, dedicada a estudar vínculos, emoções, estruturas sociais que atravessam os relacionamentos e caminhos de superação, inclusive após rupturas afetivas.

Seu projeto @mulherescuidandodemulheres surgiu da necessidade de criar um espaço seguro onde mulheres pudessem dividir suas dores sem julgamento e, a partir disso, receber orientação baseada em pesquisa, prática e empatia.

Em casos de violência, mulheres podem buscar ajuda pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), pelo 190 em situações de emergência, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pela rede de proteção social e de saúde.