Agosto Lilás e 20 anos da Lei Maria da Penha

Dados de violações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e englobam qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima;

Lei Maria da Penha completou 20 anos neste mês de agosto

 

A campanha Agosto Lilás é realizada em todo o Brasil e visa informar sobre a violência contra a mulher, promover direitos e incentivar a denúncia e o acolhimento. O mês busca sensibilizar a sociedade para a prevenção, proteção e responsabilização de agressores, além de divulgar serviços de apoio e linhas de atendimento. E, no início deste mês de agosto, a Lei Maria da Penha que é um marco importante no combate à violência doméstica no país, completou 20 anos.

A Lei fortaleceu a proteção às mulheres, criou medidas protetivas de urgência, qualificou a violência doméstica como crime e ampliou os mecanismos de prevenção e assistência. Os 20 anos são uma oportunidade para avaliar avanços, identificar lacunas e reforçar políticas públicas que garantam segurança, autonomia e justiça para as vítimas.

 

Segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), na Bahia, considerando os casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher em 2026, já foram registrados 16.711 casos. Desse total, apenas 2.062 protocolos de denúncia (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia. Um protocolo de denúncia pode conter uma ou mais denúncias), foram efetivados.

A capital Salvador é a cidade com o maior número de casos no Estado, com um total de 5.857. (Dados atualizados em 10.08.2026).

Outros números pelo Estado:

Feira de Santana: 1.043 casos

Vitória da Conquista: 632 casos

Camaçari: 376 casos

Juazeiro: 235 casos

Prado: 197 casos

Porto Seguro: 167 casos

Itabuna: 183 casos

Teixeira de Freitas: 162 casos

Itamaraju: 72 casos

Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera Ma. Sabrine Silva Kauss, denunciar qualquer tipo de violência é importante porque pode levar à intervenção imediata das autoridades, a fim de proteger a vítima e garantir a segurança da mulher. Para Sabrine, a denúncia ajuda na responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e pode prevenir futuras ocorrências.

“Denunciar esse crime é essencial, pois gera reflexão e inquietação social. Ao denunciar, as vítimas podem receber proteção imediata contra o agressor, seja por meio de medidas de proteção, como ordens de restrição, ou por meio de acesso a abrigos seguros”, ressalta.

A especialista reforça que as denúncias ajudam a dissipar mitos e estigmas em torno da violência doméstica e de gênero, o que fomenta uma conscientização social.

Sabrine destaca ainda, que denuncia têm acesso a uma variedade de recursos e apoio, incluindo assistência jurídica, abrigo, aconselhamento e serviços de saúde mental, que são fundamentais para ajudar as mulheres a se recuperarem do trauma sofrido.

Por fim, Ma. Sabrine Silva Kauss dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:

Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;

Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.

Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento. Em Salvador, as unidades ficam na Rua Padre Luís Filgueiras, em Brotas; e na Rua Dr. Walter Almeida, em Periperi.