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| Foto Salvador Notícias |
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes.
ByteDance, controladora da plataforma, foi penalizada por irregularidades no tratamento de dados de menores; empresa também terá que eliminar informações coletadas de forma irregular.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) e representa uma das medidas mais contundentes adotadas pelo órgão brasileiro contra uma grande plataforma digital. Além da multa, a ANPD determinou que a empresa elimine dados pessoais coletados de maneira irregular e implemente medidas para reforçar a proteção de menores na plataforma.
Falhas foram encontradas com e sem cadastro
De acordo com a ANPD, as irregularidades foram identificadas em duas formas de acesso ao TikTok: com cadastro e sem cadastro.
No chamado “feed sem cadastro”, usuários conseguem acessar conteúdos sem criar uma conta. A fiscalização concluiu que essa modalidade permitia o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal adequada e sem medidas suficientes para impedir esse tipo de situação.
Já na versão com cadastro, a agência identificou problemas relacionados ao registro de menores e à adoção de mecanismos capazes de prevenir o tratamento inadequado de seus dados.
Ao todo, a ANPD apontou cinco violações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
TikTok terá que reforçar proteção aos menores
Como parte das medidas determinadas pela agência, a ByteDance deverá adotar um plano de conformidade voltado à proteção de crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de usuários menores de 16 anos, que somente poderão ser modificadas com autorização dos responsáveis, além do reforço dos mecanismos de supervisão parental e de filtros de conteúdo.
No acesso ao TikTok sem cadastro, a plataforma deverá suspender anúncios no Brasil e limitar recursos como comentários, mensagens diretas, criação de conteúdo, transmissões ao vivo e interações sociais. A experiência também deverá utilizar uma quantidade reduzida de dados pessoais e oferecer apenas conteúdos apropriados para todas as idades.
Empresa pode recorrer
A ByteDance poderá recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD no prazo de dez dias úteis, contados a partir da notificação da penalidade.
A decisão também estabelece medidas para a eliminação de dados de adolescentes cuja representação ou assistência legal não seja regularizada dentro do prazo determinado. O descumprimento das exigências pode resultar em novas penalidades financeiras.
A atuação da ANPD reforça a preocupação das autoridades brasileiras com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e coloca as grandes plataformas de tecnologia sob um nível cada vez maior de fiscalização.
Jornalista – Salvador Notícias
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