A Receita Federal do Brasil vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda. Já nos próximos dias, a Receita, segundo assessores, deverá publicar no Diário Oficial da União (D.O.U.) uma instrução normativa nesse sentido. Mas o anúncio da medida e as explicações sobre a decisão só ocorrerão depois da publicação da norma. A Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. No ano passado, estavam obrigados a fazer a Declaração de Isento todos os contribuintes que receberam rendimentos, em 2006, inferiores a R$ 14,99 mil. Pela regra atual, quem não entregar o documento por dois anos seguidos tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso.
terça-feira, 29 de julho de 2008
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