Programa Nota Cidadã já está em vigor

Os soteropolitanos já podem obter os benefícios tributários do programa Nota Cidadã da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançado nesta segunda-feira (23) pelo prefeito João Henrique. "Salvador é, historicamente, uma cidade de receitas
muito baixas, e por isso estamos estimulando a população a ser fiscal da cidade e cooperar para que o município possa arrecadar mais com o Imposto Sobre Serviços (ISS)", disse o prefeito.

O programa prevê descontos de até 30% no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir de créditos acumulados com a utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) cadastrados no site Nota Cidadã. João Henrique ressaltou que os resultados do programa devem ser alcançados a longo prazo, mas acredita que, ainda em sua gestão, poderá haver uma melhoria na arrecadação tributária e com isso intensificar a oferta de serviços à cidade. "Esperamos melhorar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados à população", afirmou o prefeito.

O programa foi instituído com base na Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite que se abra mão de uma receita sem que haja uma fonte substitutiva. "Teremos uma redução com a arrecadação do IPTU, mas em contrapartida teremos um aumento do ISS", explicou João Henrique.

Benefício - Para obter o benefício, o cidadão deve solicitar sempre a NFS-e, com o CPF, ao fazer uso de qualquer serviço, e sempre fazer o cadastro virtual do crédito, seguindo as instruções do site sobre o programa de valores. Os créditos têm poder cumulativo sempre até o dia 31 de outubro, período em que a Sefaz começa a rodar os carnês do IPTU para distribuição. Só terão acesso aos benefícios, que também é estendido aos condomínios, os cidadãos que estão em dia com o IPTU.

No site do programa, há uma relação de cerca de 80 serviços que podem gerar o desconto. São prestadores como salão de beleza, academia, escolas, universidades e oficinas.

Campanhas educativas - O secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, destaca que o programa tem também caráter educativo, podendo estabelecer uma mudança cultural, com relação às responsabilidades fiscais. Para estimular os consumidores a exigir a NFS-e, a Prefeitura também lançou campanhas educativas, orientando a população sobre a importância da exigência da nota fiscal. Serão lançados spots de rádio e TV, panfletos, anúncios em mídia impressa, cartazes, selo de indicação de credenciamento, para serem utilizados pelos estabelecimentos, e campanhas em redes sociais.