‘Lei Antibaixaria’: votação do Projeto de Lei proposto por deputada, é adiado

A votação do projeto de ‘Lei Antibaixaria’, que estava prevista para esta terça-feira (27), foi adiada para o mês de outubro.

De acordo com a assessoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), responsável pelo texto, a mudança aconteceu porque o material precisa ser aprovado pela Comissão conjunta de Constituição e Justiça, Educação, Cultura e Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado, antes de ser levada para a apreciação do plenário.

O texto, que prevê o veto de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra as mulheres ou as tratem de forma discriminatória, deve ser votado no próximo dia 26 de outubro. Conforme a assessoria da deputada, não existe nenhuma polêmica relacionada à constitucionalidade do projeto, que já recebeu parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, a assessoria da deputada afirmou que não há rejeição por parte dos deputados, que estão dispostos a apreciar a matéria, apenas esperando que ele entre na pauta de votação da casa.