Juiz indefere pedido de afastamento de vereadores

Na tarde de ontem (3)  o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Eros Cavalcanti, indeferiu o pedido de afastamento de todos os vereadores que compõem o Legislativo itabunense.

A decisão foi citada pelo juiz em resposta à ação civil pública por impobridade administrativa movida pelo Ministério Público que alegou locupletação de valores equivalentes a 256 mil reais a título de diárias, por parte dos vereadores.

O juiz Eros Cavalcanti em seu relatório, observa que o Art. 20 da Lei 8.429 preceitua que "a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, como sanção por improbidade administrativa, só se efetivam com o trânsito em julgado da sentança condenatória" .

Dessa forma, o juiz diz em seu relatório que "ante o exposto, concedo parcialmente a medida liminar pleiteada, decretando a indisponibilidade dos bens, para que assegurem o integral ressarcimento do dano cometido contra o erário público". Agora cabe aos vereadores reunirem provas que atestem a veracidade dos gastos a fim de justificarem as diárias citadas no processo.

Para o presidente da Câmara, Ruy Machado, houve justiça no procedimento do juiz, vez que não só vereadores como servidores foram atingidos e muitos estão sendo punidos injustamente. Ruy assinala que houve certa precipitação por parte de setores da imprensa com vazamentos equivocados de informações visando desestabilizar o Legislativo e criar um clima de insegurança na comunidade.

Com informações Agora on line