Ação da Codecon garante cumprimento dos direitos do consumidor

Nesta sexta-feira (15) se comemora em todo o mundo o Dia dos Direitos do Consumidor. Em Salvador, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município (Codecon), órgão vinculado à Secretaria da Ordem Pública (Semop), vem atuando de forma intensa para assegurar o cumprimento da legislação referente ao setor.  De janeiro até agora, a Codecon emitiu 270 notificações e autuações para estabelecimentos como bares, restaurantes, lojas e bancos, onde foram encontrados problemas diversos.

Nos bares e restaurantes, a maior parte das notificações  refere-se à ausência das placas obrigatórias informando que é proibido fumar e a alimentos acondicionados de forma inadequada ou com validade vencida. Nas lojas, os fiscais registram mais comumente falta da etiqueta de preços nos produtos. Já nos bancos, o principal problema é o descumprimento da lei municipal que estipula em 15 minutos o tempo máximo de espera para atendimento ao usuário. 

No mês de janeiro, no qual foi dada ênfase à fiscalização da venda de material escolar, os agentes da Codecon notificaram oito lojas e uma escola. Em fevereiro, foram realizadas várias vistorias nos estabelecimentos situados na área do circuito do Carnaval. Neste período, o órgão emitiu 227 notificações e 14 autuações por faltas como produtos com validade vencida, falta de higiene e acondicionamento e temperatura inadequada para manutenção de alimentos.

Durante a Liquida Salvador, realizada este mês, os fiscais do órgão vistoriaram cerca de 300 lojas localizadas nos centros comerciais da cidade. Vinte e uma delas receberam notificações, principalmente pela falta de etiquetas de preços ou valores informados de forma não clara para o consumidor.

De acordo com o Código de defesa do Consumidor, instituído em 1990, a empresa notificada tem  até 48 horas para corrigir o problema. Se persistir com a mesma prática poderá ser autuada e pagar multa referente à infração. O consumidor pode buscar orientações ou fazer denúncias  na sede do órgão, na Rua Chile, nº 3, ou pelo telefone (71) 2203-3417.

(Agecom)